SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

A CULPA NÃO É DAS MÃES



ZERO HORA 23 de abril de 2015 | N° 18141


ADRIANA IRION



Eu sou mãe. E trabalho fora, senhor secretário da Segurança. Tenho condições de manter meus filhos em boas escolas, em atividades esportivas e em um bom ambiente de lazer na região em que moro. Isso, no entanto, não me livra da inquietação pelas milhares de mães que não podem fazer o mesmo.

Nas andanças como repórter, vi e vejo crianças nas ruas, sozinhas, sem pais, sem educadores, sem brincadores. Vagam ali no que deveria ser quase a extensão do pátio de suas casas, como o velho bairro de antigamente, onde podíamos explorar as cercanias com a bicicleta nova, com o carrinho de lomba.

Os tempos mudaram. É verdade. Mas as responsabilidades e os direitos, não. A família faz falta, sim, quando não pode estar presente. E o Estado, o que me diz?

Ainda tento entender como um condomínio como o Princesa Isabel, situado a duas quadras do Palácio da Polícia e quase no coração de Porto Alegre, é dominado há anos pelo tráfico, até janeiro comandado pelo famoso Xandi – aliás, apontado pela polícia como um dos principais traficantes da Capital, mas sem nenhuma condenação por tráfico de drogas até o dia em que foi executado em Tramandaí. Tento compreender como podem se manter tão ostensivos os jovens (quase crianças!) vendedores de drogas nas esquinas de conhecidos pontos de venda de entorpecentes. Como? É uma afronta, senhor secretário.

Vale lembrar que, no Estado, 196,5 mil crianças de zero a cinco anos não têm vaga na educação infantil. Enquanto a família trabalha, as crianças estão na rua ou com cuidadores duvidosos, que podem abusar ou negligenciar em seus casebres sem que mães desconfiem.

Sou vizinha da Restinga. E quero falar de quem tem escola, mas com limitações: o território está demarcado por criminosos. Quem mora de um lado, não pode ir para a escola do outro, e vice-versa. Mães trabalhadoras são chamadas às pressas para buscar filhos em escolas sob a ameaça de tiroteios e invasões. Então, não se pode estar livre na rua, ou não se tem vaga nas escolas, ou se está no banco escolar sob ameaças ou se morre dormindo, como a menina Laura, atingida com um tiro de fuzil no rosto. Qual é o problema, afinal, senhor secretário? É das mães que trabalham fora ou o fato de os criminosos estarem muito à vontade?

*Repórter de ZH
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