SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

BANDIDOS PORTUGUESES SÃO PREFERÊNCIA AO BRASIL

ZERO HORA em 22/04/2015 | 04h11


por José Luís Costa


Mais da metade dos foragidos internacionais com cidadania lusa é suspeita por delitos cometidos no país



Ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre Adelino D'Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto teria desviado R$ 2,5 milhões da Arquidiocese de Porto Alegre Foto: José Luis Costa / Agencia RBS


Das 24 pessoas com cidadania portuguesa com ordem de prisão mundo afora, 15 são acusadas de crime no Brasil, conforme o site da Polícia Internacional (Interpol). Os números ganharam destaque em Portugal por causa da situação de dois foragidos que vivem tranquilamente em Lisboa.

O mais notório deles é o ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre Adelino D'Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto, 52 anos, acusado de desviar R$ 2,5 milhões da Arquidiocese da Igreja Católica em Porto Alegre, em 2011. Adelino é o primeiro da lista da Interpol.



Onde os 24 portugueses procurados pela Interpol teriam cometido crimes
Brasil: 15
EUA: 3
Macau: 2
Luxemburgo, Suíça, Portugal e Venezuela: 1

Outro caso refere-se ao ex-deputado em Portugal Domingos Duarte Lima, 59 anos. Advogado, Lima é suspeito de matar a tiros uma cliente, a também portuguesa Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro, 74 anos, em dezembro de 2009, em Saquarema (RJ).

Rosalina tinha sido companheira do falecido milionário português Lúcio Feteira, de quem teria desviado dinheiro, depositando valores em contas do advogado na Suíça.

Adelino e Lima sempre negaram os crimes. Como Portugal não extradita seus cidadãos, dificilmente os dois serão presos e transferidos para responder a processos no Brasil.

Além do ex-vice-cônsul, há um segundo caso no Rio Grande do Sul envolvendo o português Fernando Guilherme de Oliveira Silva, 50 anos. Conforme a Polícia Federal (PF), ele integrava uma quadrilha de 11 pessoas, entre portugueses, espanhóis e um colombiano, que traficava cocaína para Europa. O grupo, desarticulado em 2013, montou uma empresa de exportação de pescados, em Rio Grande, e enviava droga dentro de peixes congelados. Em novembro de 2012, a PF apreendeu 72 quilos de cocaína no aeroporto Salgado Filho, na Capital, escondidos em sacos de gelos. A encomenda de peixes era para a Espanha.

Maioria dos delitos é por tráfico de drogas

Sete dos 15 portugueses foragidos das autoridades brasileiras são acusados por tráfico de drogas.

Para o delegado da PF no Salgado Filho, José Antônio Dornelles, o alto percentual se deve ao fato de que o pais é corredor de tráfico, e Lisboa, uma das principais portas de entrada de cocaína na Europa:

— Quase todas as capitais têm voos diretos para Portugal. E isso tem incentivado os traficantes a tentar enviar cada vez mais drogas.

Cinco dos suspeitos se estabeleceram em Goiás e enviavam cocaína para Lisboa, sob a fachada de uma empresa de exportação de carne de gado. Cerca de 1,6 tonelada da droga foi apreendida em 2005, em um frigorífico no Rio, camuflada dentro de buchos de bois.

Os demais foragidos respondem por crimes relacionados ao tráfico de brasileiras para prostituição em Portugal e assassinatos.
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