SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de abril de 2015

BRASIL UM PAÍS EM DESORDEM

PORTAL PARA LER E PENSAR


Por: ANTONIO PAIVA RODRIGUES



“Há, pois, um sistema de convivência pública, caracterizável nas agregações humanas, seja qual for o seu próprio propósito, deliberadas ou fortuitas, permanentes ou ocasionais. Ora, para que todos possam exercer tranquilamente a sua respectiva liberdade individual, em tais circunstâncias, é necessário que, nesta convivência, se estabeleça uma nova organização mínima em se observa, obrigatoriamente uma ordem ética mínima. Chegamos, assim, à conclusão de que o sistema de convivência pública pressupõe também a sua ordem – a ordem pública.” (Moreira Netto, 1990).

Segundo nos repassa Jorge Bengochea, a depreciação da Instituição Militar Estadual existe e os governos estaduais são responsáveis. Vai mais além quando afirma que, sempre que há crise na segurança pública vem à tona a discussão do papel das Instituições Militares Estaduais e, a existência destas como organização militar exercendo uma atividade policial. Nesses debates, os valores, as qualidades e as virtudes destas organizações centenárias são desprezadas e depreciadas, e a importância delas na história dos seus Estados parecem esquecidas, assim como suas ações em prol da sociedade e da ordem pública.

Vale ressaltar que essas organizações são integradas por seres humanos e por sua imperfeição existem deslizes, como existem em qualquer profissão. A humanidade hoje é extremamente egoísta e não aceita erros, mesmo sabendo-se que a sociedade erra e às vezes o erro é tão grave que causa medo, pânico, ansiedade e depressão como um todo. O problema maior é que esses erros estão se banalizando levando a sociedade para uma rua sem saída. O crime se banalizando e a violência desenfreada seguindo os nossos passos. Será possível que numa sociedade considerada violenta, possa existir uma segurança cidadã?

E no lugar de armas e outros apetrechos, os policiais possam retribuir as agressões com buques de flores? Infelizmente, existem membros da corporação, felizmente uma minoria, que criticam a farda, peça obrigatória para uma polícia ostensiva e os princípios militares cultuados nas Policiais Militares, mesmo sabendo que, para ser policial militar, devem, voluntariamente, passar por exame de recrutamento e seleção, submeter-se às leis militares com seus respectivos códigos, passar numa seleção difícil onde exames médicos, físicos, psicológicos são exigidos, e por um curso técnico não menos extenuante.
Será que nossos governantes estão executando os princípios de uma doutrinação ou formação com todos esses detalhes, e se o pessoal recrutado têm vocação para exercer a função de policial militar? Muitos estão nos quadros da briosa como última opção de emprego. Esse detalhe negativo prejudica demais a formação de um bom policial que além de não ser bem remunerado e extenuado até a última gota de sangue, pois nenhum estado brasileiro cumpre o que determina a ONU (Organização das Nações Unidas), que determina 1 policial para cada 250 habitantes, em consequências as escalas de serviço são dolorosas e exploradoras.

Enquanto outros países valorizam a sua segurança, aqui no Brasil ela é relegada a um terceiro plano. Que diga o governador das mudanças, o ex-governador Tasso Ribeiro Jereissati. Só após trilhar este caminho é que o individuo passa a pertencer a uma categoria especial de funcionário público com direitos e deveres além daqueles a que são submetidos os funcionários públicos civis. Em todo o mundo, as polícias possuem uma estrutura a semelhança das Forças Armadas e em alguns países da Europa, as |polícias são mais importantes do que as próprias Forças armadas. O brasileiro é um eterno inconformado. Suas críticas se fossem abalizadas com certeza atingiriam o alvo com mais precisão.

Estamos vivendo momentos difíceis, e a justiça não consegue controlar os atos de vandalismo e de terrorista que a banda podre da população proporciona para os cidadãos de bem. Assaltos crimes, saques, sequestros, saidinhas bancárias, roubos, drogadização, corrupção, prostituição, meninos de rua e a banalização da morte, mostram a psicosfera de miséria e de tristeza por qual passa a sociedade brasileira.

A polícia faz o que pode e ainda aparece gente para condenar afirmando que é arbitrária. Quem mata esfola e tira a vida de um ser humano por qualquer tostão, um par de chinelos, uma dose de cachaça e ainda fica ameaçando os familiares da vítima é o quê? Condenar a polícia vai piorar a situação, pois a segurança é composta por membros de uma sociedade sofrida e corrompida. Do jeito que está é melhor tirar a polícia da rua, pois matam policiais todos os dias e os “Direitos Humanos" só procuram defender o outro lado. Até os silvícolas não suportam mais tanto sofrimento e já estão em Brasília reclamando. Parece que alguns querem ver a baderna generalizada, o circo pegando fogo e a população se escondendo dentro de casa com medo de ser assassinada. A justiça tem os braços pequenos ou curtos para atingir os corruptos, traficantes e "poderosos".

Estamos numa guerra e salve-se quem puder. Qual o líder político que você confia atualmente? Quem você elegeria para comandar essa nação tão conturbada e violenta?A mídia entrou no jogo e por audiência faz de tudo para aparecer. Tem emissora de TV, de rádio que faz pesadas críticas, no entanto, estão com rabo preso e atoladas em corrupção, pois sonegam impostos, alugam e vendem horários e os profissionais da comunicação ficam a ver navios.

O cenário brasileiro é horrendo e triste e não vemos melhora em curto prazo. Trocaram toda a cúpula da segurança e a violência aumentou, pois todos nós sabemos que o problema no Brasil é social, aliado a impunidade, a imunidade e ao fórum privilegiado. O baderneiro quebra tudo que vê pela frente e no outro dia está solto, rindo das "autoridades", e ninguém arca com os prejuízos da destruição feita pela molecagem. Quem defende moleques é mais moleque ainda.

Ou tomamos atitudes sem bagunça ou vamos morrer atolados num mar de lamas e num caos social. Já é hora das FFAA tomarem providências, pois não suportamos mais deslizes. Se o meliante, os bandidos tem o direito de matar sua vítima, por que o cidadão não pode se defender ou ser amparado por lei que puna rigorosamente quem tira a vida do seu semelhante? Crime de morte para corruptos, políticos desonestos e para quem pratica crimes hediondos. Essa deveria ser a Ordem do dia no Brasil sem controle, sem comando, e como uma sociedade corrompida, ansiosa, depressiva, que não tem mais forças para agir, pois o pânico tomou conta do nosso querido Brasil. Brasileiro é igual a parafuso, só vai no arrocho.

É claro dizermos que em toda regra existem as exceções. O Estado brasileiro está organizado com base na teoria de Montesquieu, que no seu livro “O Espírito das Leis”, estabelece o Governo Soberano em três poderes autônomos. O Legislativo para fazer as leis, o Executivo para cumprir e fazer cumprir e o Judiciário para interpretar, completar e aplicar estas leis. Será que na atualidade nacional o “Espírito das Leis” funciona? Temos lá nossas dúvidas!

Quem faz o pagamento da máquina do judiciário e do legislativo são os impostos do povo arrecadados pelo Executivo, mediante aprovação do Legislativo. Só que muitos desses impostos são surrupiados dos cofres públicos por políticos desonestos, que se aproveitam da situação e da função que exercem, para subtraí-los na forma de lavagem de dinheiro, licitações viciadas, obras superfaturados e outros “Modus Operandi” que só eles políticos sabem executá-los. A solução para todos os desmandos pode ser simples, basta tão somente seriedade. Esse seriedade se refere à aplicação e execução das leis vigentes para garantir e sedimentar a soberania e a democracia, preservar a liberdade, reduzir a fome e a pobreza e promover o equilíbrio da renda para seu povo.

A informalidade campeia e a maioria dos brasileiros vive abaixo da linha da pobreza e para piorar o quadro inexiste uma boa educação, saúde de qualidade e a segurança está morta e sepultada. “Ordem e Liberdade a Revolução da Cidadania” é um livro de bela feitura que contém verdades transparentes e que o seu escrito Jorge Bengochea de muito conhecimento se inspirou para editá-lo. Leio quase todos os dias e já sabemos quase decorado. A verdade é que o nosso País enfrenta um caos de desordem pública e jurídica, onde os Poderes do Estado não se entendem e são os primeiros a desrespeitar a Carta Magna (Constituição) e as normas estabelecidas, a promover altas constantes nas taxas públicas e impostos, a desenvolver políticas meramente assistencialistas, a minimizar a utilização dos instrumentos de ordem e segurança pública, e serem focos de denúncias de corrupção, improbidade, conflitos internos e baixíssimos níveis de confiança. Pense nisso e meditem mais!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DO PORTAL CEN – DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE.


 FONTE:
 http://www.paralerepensar.com.br/paralerepensar/texto_jornal.php?id_publicacao=30817
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