SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de abril de 2015

COM UM PÉ NO SÉCULO PASSADO




ZERO HORA 21 de abril de 2015 | N° 18139


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira


Uma frase infeliz do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, sobre as causas do aumento da criminalidade deu a entender que a entrada da mulher no mercado de trabalho é responsável pela violência nas periferias. Disse Jacini:

– Quando me referi à família, eu vou ser mais explícito. Antigamente, o pai era apenas o provedor do lar. A mãe ficava fazendo a educação. Hoje, a mãe sai para prover o lar também. E as crianças ficam sozinhas. Elas ficam nas ruas, elas ficam à mercê de todos esses criminosos, principalmente na periferia e nas comunidades.

Diante da repercussão negativa, o secretário esclareceu que estava se referindo a um “modelo familiar existente até 20 anos atrás”. Repetiu que a violência social deve ser combatida por outros órgãos públicos e não pela área de segurança pública, que deve se limitar à “violência criminal”:

– A mãe tem todo o direito de sair para trabalhar. Só que a educação dos filhos tem que ficar com pessoas responsáveis.

A frase do secretário tem o tom saudosista dos que vivem com um pé no século passado. O problema não é a mulher da periferia sair de casa para trabalhar, seja porque precisa aumentar a renda, seja por um desejo de independência financeira ou realização profissional. O problema é o vazio deixado pelo Estado, que deveria oferecer creches e escolas de tempo integral para que as mães possam trabalhar sabendo que seus filhos não estão na rua “à mercê dos criminosos”.

É fato que a violência social deve ser combatida pelas secretarias da Educação, da Saúde e da Justiça, mas o secretário da Segurança não pode se omitir da parte que cabe às polícias. A insegurança que assusta os gaúchos se materializa na troca de tiros entre traficantes, que matou a menina Laura Machado, na execução de um homem dentro de um ônibus, no furto de veículos, no assalto à mão armada. Faltam policiais, faltam vagas nos presídios, falta cumprir a promessa de compensar a falta de efetivo com inteligência.


ALIÁS

O secretário da Segurança, Wantuir Jacini, tem razão quando diz que um dos maiores problemas no combate à violência é a lei, que dá aos criminosos a certeza de que não ficarão presos por muito tempo.


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