SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

DETENTO DO SEMIABERTO É SUSPEITO DE INTEGRAR QUADRILHA QUE USA VESTIMENTAS DA POLÍCIA

ZERO HORA 15 de abril de 2015 | N° 18133

JOSÉ LUÍS COSTA



POLÍCIA E CRIME ORGANIZADO



EM DOIS ROUBOS ocorridos na Capital, criminosos vestiam camisetas e jaquetas com distintivos, simulando fazer parte de forças de segurança



A Polícia Civil (PC) procura bandidos que se passam por homens da lei, usando roupas com o nome da corporação para praticar assaltos em Porto Alegre. Em pelo menos dois casos, empresários tiveram seus prédios invadidos por falsos policiais. Imagens de câmeras de vigilância mostram parte das ações. Além dos roubos, uma série de outros crimes vem ocorrendo com utilização de mesmo artifício, gerando apreensão entre autoridades.

– É preocupante, porque as pessoas podem perder a credibilidade na polícia. E perigoso, pois, em uma abordagem, podem reagir de forma inadequada – avalia o delegado Guilherme Wondracek, chefe da Polícia Civil.

No bairro Menino Deus, em novembro, três ladrões forjaram uma blitz e pararam um empresário. Ele foi amarrado e colocado no banco de trás de sua caminhonete.

Enquanto um criminoso vigiava a vítima, dois entraram no prédio dela usando o controle remoto do portão. Um deles vestia camiseta polo branca com emblema da Polícia Civil e boné. Outro, mais forte e mais alto, cerca de 1m90cm, também de boné, vestia jaqueta preta com o brasão e a inscrição da PC nas costas e nas mangas.

Os falsos policiais disseram ao porteiro que o empresário tinha morrido e, por isso, precisavam entrar no apartamento dele para pegar documentos. Subiram até o andar, mas, por razões desconhecidas, desistiram do roubo. O trio fugiu com cerca de R$ 2,5 mil que o empresário tinha no carro.

DETENTO DO REGIME SEMIABERTO É SUSPEITO

O segundo ataque ocorreu em janeiro no bairro Independência. Cinco homens armados invadiram uma empresa no Centro. Como havia pouco dinheiro no local, obrigaram o dono da firma a ir até o apartamento dele com três falsos policiais. Um usava camisa social e gravata e era chamado de delegado pelos demais. Outro vestia camiseta polo branca com o distintivo da PC. O terceiro, de compleição física avantajada, usava jaqueta preta. Aparentemente, seria a mesma pessoa do assalto anterior.

– Mostramos imagens de câmeras para vítimas, testemunhas e policiais, sem nenhum reconhecimento – lamenta o delegado César Carrion, da 2ª Delegacia de Polícia (DP) da Capital, que investiga o roubo no bairro Menino Deus.

Há suspeita de que o homem da jaqueta preta seja um detento em prisão domiciliar, cumprindo pena por extorsão. Ele já foi investigado pela Corregedoria da PC por se passar por policial, revela o delegado Hilton Müller, da 17ª DP de Porto Alegre, que apura o roubo no bairro Independência.



Descontrole na venda de trajes


As camisetas e a jaqueta com inscrição da Polícia Civil usadas pelos bandidos podem ter sido confeccionadas em serigrafias de fundo de quintal, com estilo das letras e o brasão da corporação copiados da internet.

Também, há possibilidade de terem sido adquiridas em lojas de uniformes, apesar de a maioria delas exigir apresentação de identidade funcional. O certo é que não existe lei especifica regulando esse tipo de comércio e muito menos instrumentos de fiscalização.

Conforme o advogado criminalista Nereu Lima, um bandido que usa traje policial para assaltar pode responder por roubo (quatro a 10 anos de prisão), estelionato (um a cinco anos) e falsificação de selo ou sinal público (dois a seis anos de prisão).



Modus operandi em Curitiba
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