SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 7 de abril de 2015

JUIZ MANDA TIRAR ALGEMAS E MENOR ATACA PROMOTORA COM UMA TESOURA


Menor com 120 passagens pela polícia ataca promotora com tesoura em audiência no RS

Lucas Azevedo
Do UOL, em Porto Alegre 03/04/201215h28



Tesoura é usada por adolescente para tentar ferir promotora no Rio Grande do Sul



Um menor de 17 anos, que tem em sua ficha mais de 120 passagens pela polícia, atacou com uma tesoura uma promotora durante audiência na Justiça, na tarde dessa segunda-feira (2). A agressão aconteceu no foro de Soledade (220 km de Porto Alegre), no norte do Rio Grande do Sul.

Conhecido pela polícia e por grande parte dos cerca de 30 mil habitantes da cidade, o rapaz iniciou na delinquência antes dos 12 anos de idade. De lá pra cá, acumula diversas passagens pela polícia, principalmente por furtos e roubos.

Nessa segunda-feira, ele estava presente à segunda audiência que avalia seus atos infracionais quando, no momento em que o juiz autorizou a retirada de suas algemas, avançou sobre uma mesa, pegou uma tesoura e se lançou em direção ao pescoço da promotora Camila Santos da Cunha. A mulher teve que ser protegida por um agente penitenciário, pelo advogado do menor e pelo próprio juiz, até o rapaz ser contido.

Depois do incidente, foi feito na delegacia de Soledade um PAAI (Procedimento de Apuração de Ato Infracional), e o agressor, levado de volta para o Centro de Atendimento Sócio Educativo da cidade de Passo Fundo, onde ele está recolhido. Muito abalada, a promotora prestou depoimento, mas está evitando comentar o caso com a imprensa.

“Instauramos esse PAAI, mas em dezembro, depois que o menor completar 18 anos, ele terá todos seus antecedentes zerados, conforme estipula o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, disse o delegado de Soledade, Sander Ribas Cajal.

Segundo ele, o menor e um comparsa, já maior de idade, são responsáveis por grande parte dos pequenos furtos na cidade. Tudo para manter seu vício no crack. “Quando ele foi recolhido, registramos queda de mais de 60% nos furtos. São pequenos, mas que incomodam muito as pessoas.”

O menor vive na rua. Até pouco tempo era criado pela avó, porém, teria se desentendido e até a ameaçado. Procurado, o defensor público que acompanhou o rapaz na audiência não foi encontrado.
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