SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 4 de abril de 2015

LADRÕES EM FESTA

ZERO HORA 05 de abril de 2015 | N° 18123



PAULO SANT’ANA

 


Por toda parte pululam os ladrões. Os bancos são assaltados como nunca, os postos bancários são atacados a granel, as lojas de todos os tipos são assaltadas, até barbearias são visitadas pelos ladrões.

Conversei com o proprietário de uma lavanderia na Avenida Protásio Alves que me disse que sua loja já foi assaltada seis vezes.

Não se diga que é por culpa da polícia. Nenhuma força policial seria suficiente para coibir essa onda avassaladora de assaltos. Não só os bancos são atacados, qualquer pessoa que se estalebeça em um comércio, desde que não seja nos shoppings, já carrega a certeza de que será assaltada.

Evidentemente que a impunidade estimula esses roubos, tem ladrão por aí especializado em assaltar estabelecimentos, desde os bancários até os de pequeno comércio.

Não há polícia que chegue para atender a tanta ocorrência ou para evitar esses ataques.

E faz rir aquela campanha de desarmamento que fizeram com estrépito. Qualquer ladrãozinho pé de chinelo tem um revólver para servi-lo.

Poucos são os que assaltam com facas ou navalhas, eles andam com revólveres sem nenhum constrangimento.

Já há comerciantes estabelecidos que, no início do dia, reservam quantias que vão deixar para os ladrões. O primeiro larápio que aparecer leva a bolada.

Aumentou em nível geométrico o número de assaltos de um tempo para cá, não há polícia que chegue, embora lamentavelmente não tenha aumentado o efetivo policial em número correspondente a essa avalancha de delinquentes.

E no Congresso Nacional estão levando à frente iniciativa de diminuir a maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

Mas, se não tem presídios para os maiores de 18 anos, onde vão achar cadeia para os criminosos de 16 anos?

Isso é uma estultice.

Por falar nisso, houve estardalhaço para extinguir o Presídio Central. Extinguiram? Que nada! Tudo da boca pra fora, continuam sendo levados detentos para lá.

Há mais de 40 anos, quando eu era apenas cronista esportivo, denunciei solitário essa falência da política prisional. De lá para cá, o problema avolumou-se. Cheguei a ser acusado de proteger os presos, quando em verdade eu queria, com as minhas campanhas, proteger os cidadãos aqui nas ruas.

Enquanto houver presídios em que os detentos vegetam, nas ruas ninguém terá segurança.

E, durante 50 anos, a opinião pública pouco ligava para a situação dos presos, queria até que eles morressem na cadeia, matando-se uns aos outros.

E, no entanto, dá para simplificar assim: só se soluciona a questão da segurança pública construindo presídios dignos, o resto é balela.
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