SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

O NÚMERO E A TAL SENSAÇÃO DE SEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO 02/04/2015



Orestes de Andrade Jr.




A sensação de segurança depende muito mais do que é noticiado do que daquilo que acontece na prática. A afirmação provocativa é de Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança. Para ele, a sensação de segurança está mais ligada ao imaginário do que à prática.

Uma experiência feita nos anos 1970 na Universidade de Kansas, nos Estados Unidos, comprova a sua tese. Na pesquisa, uma cidade foi dividida em três zonas: na primeira, houve um aumento do policiamento e a população foi avisada; na segunda, diminuíram o número de policias e os moradores não foram avisados; e na terceira, as ruas ganharam mais policiais, mas ninguém ficou sabendo.

O resultado da pesquisa foi que, onde não se sabia da mudança, ninguém percebeu melhora ou piora do policiamento. Agora, na área em que ocorreu a divulgação de aumento do efetivo, as pessoas sentiram-se mais seguras.

Trocando em miúdos, com tanta notícia abordando um suposto corte de 30% no número de policiais, os gaúchos estão, cada vez mais, se sentindo menos seguros. A realidade, todavia, é outra.

O equívoco, no caso gaúcho, decorre de comparação de coisas diferentes. Explico: em 2014, o valor efetivamente executado na Segurança foi de R$ 470,5 milhões. Com a reprogramação orçamentária do atual governo, que prevê corte de 25% nas diárias, entre outras medidas, o custeio de 2015 para a Segurança será de R$ 434,5 milhões ? redução de 7,65% e não de 30%!

Fazer mais com menos ou com o mesmo volume de recursos é o lema do governo Sartori. Apesar da grave crise financeira vivida pelo Estado, que nos últimos 44 anos gastou mais do que arrecadou em 37 exercícios, a administração estadual cumprirá com a sua tarefa de prestar os serviços básicos e essenciais aos cidadãos. E, aos poucos, caminhará para melhorias na qualidade de vida dos gaúchos e gaúchas, respeitando a realidade financeira do Rio Grande do Sul, ou seja, de todos nós.

Jornalista, diretor-geral da Coordenação de Comunicação do governo do Estado


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Não concordo que "a sensação de segurança depende muito mais do que é noticiado do que daquilo que acontece na prática", até porque esta sensação o povo sente na carne, nos fatos ocorridos e na ausência de polícia, de leis, de justiça e de presídios capazes de manter presos os bandidos que aterrorizam as ruas.Na Europa e nos EUA, a polícia pode não estar visível, mas todo mundo sabe que a resposta é rápida, as leis são duras, a justiça é ágil e severa, a punição é uma certeza e existem vagas nas cadeias. Portanto, é falaciosa a intenção de colocar na mídia a culpa pela insegurança.
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