SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de abril de 2015

OS PREJUÍZOS DA INSEGURANÇA



ZERO HORA 21 de abril de 2015 | N° 18139


PAULO KRUSE



Frequentar parques, passear na orla do Guaíba ou sair para fazer compras tem sido, cada vez mais, uma tarefa difícil para os portoalegrenses. Com a notícia de reprogramação orçamentária do atual governo para a área de segurança, passando dos R$ 470,5 milhões, valor efetivamente executado na segurança em 2014, para a estimativa de R$ 434,5 milhões para 2015, a situação se agrava e acende um sinal de alerta.

Outro dado alarmante é o índice dos homicídios em Porto Alegre. Só em 2014, segundo dados da Polícia Civil, a Capital teve um total de 517 homicídios. Mais de 60% de aumento em 10 anos. A falta de segurança no entorno de shopping centers e em áreas de grande concentração comercial traz ainda uma preocupação a mais para quem depende desse negócio para viver. Além das ameaças à própria vida, estamos colocando em risco o emprego de centenas de pessoas e a sobrevivência de milhares de empresas.

Na semana passada, um levantamento realizado pelo Sindilojas Porto Alegre revelou que 33% das lojas da Capital já foram assaltadas em 2015 em horário comercial. Além disso, 50% dos empresários entrevistados relatam que seus funcionários já foram assaltados no deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Mais uma vez, constatamos que Porto Alegre está desamparada pelos órgãos competentes.

Neste mês de abril, a entidade reuniu o Comando de Policiamento da Capital e o Sindec para buscar encontrar soluções para coibir a violência no setor. Além disso, estamos presentes no 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Maceió (AL). O encontro tem como ponto alto a passeata Empresários pela Paz, que reunirá nas ruas de Maceió empresários do comércio de todo o país, tendo como pauta das reivindicações a segurança pública. Estamos vulneráveis em nossa cidade. Com cada vez menos policiais nas ruas, valorização e renovação das equipes de segurança. Diante desse cenário, é nosso dever pedir e cobrar ações do setor público. Convidamos a classe lojista a unir-se nesse sentido. Só unidos e combativos poderemos atenuar esse quadro.

Presidente Sindilojas Porto Alegre
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