SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

PARQUES DE ALTO RISCO



ZERO HORA 01 de abril de 2015 | N° 18119


EDITORIAIS



É inadmissível que até mesmo a Redenção, lembrada sempre como um dos cartões- postais da Capital, tenha se transformado num foco de criminalidade, além de registrar problemas crônicos provocados por abandono e falta de cuidados mínimos por parte do setor público. O relato do delegado responsável pela área, que considera a situação “fora de controle” diante dos assustadores números da violência, deixa evidente que algo precisa ser feito de imediato, e de forma continuada. As mortes, os assaltos e o tráfico de drogas transformaram a Redenção, mesmo durante o dia, num cenário assustador, quando deveria ocorrer exatamente o contrário.

O desleixo com o parque é exemplar da falência da gestão de espaços públicos da Capital. O que acontece na Redenção é apenas a parte mais visível da omissão que constrange a população e até mesmo as autoridades policiais. Não há desculpa para o que está ocorrendo. Não será porque não foi cercado, como defendem alguns, que o lugar deva ser abandonado. O parque é a principal área de convivência dos porto- alegrenses nos fins de semana, aberto a cidadãos de todas as classes e residentes nas mais variadas áreas da Região Metropolitana.

Nesse contexto, não se concebe que sejam registradas pelo menos três ocorrências policiais por dia. Mas não se admite também que a degradação seja tratada apenas como caso de polícia. Prefeitura, autoridades da segurança, Ministério Público e Justiça têm a obrigação de devolver aos seus verdadeiros donos a Redenção e todos os espaços públicos destruídos por bandidos e depredadores, sob o olhar complacente de instituições omissas.
Postar um comentário