SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 14 de abril de 2015

PELO FIM DOS FLANELINHAS



ZERO HORA 14 de abril de 2015 | N° 18132


JULIANO RODRIGUES



Em 2009, a prefeitura de Porto Alegre, em acordo com o Ministério Público do Trabalho e a Brigada Militar, “regularizou” a função de flanelinha. Para quem não lembra, vou resumir o que dizem as regras sobre o trabalho dos guardadores de carro e peço a você que tente se recordar de uma situação em que elas tenham sido devidamente aplicadas:

A contribuição pelo trabalho do guardador é espontânea, sem um valor fixo; é obrigatória a entrega de um tíquete ao motorista; o flanelinha deve se apresentar ao serviço em perfeitas condições de higiene e sóbrio; em eventos com horário marcado, ele deve permanecer até uma hora após o término.

No papel, as regras são ótimas. A aplicação delas, porém, é risível. Salvo raríssimas exceções de guardadores honestos e cordiais, o que existe é intimidação aos motoristas. Alguém recebe tíquete quando deixa o carro aos cuidados de um flanelinha? A contribuição é mesmo espontânea? Bom, mais do que um gesto espontâneo, pagar pelo “serviço” dos guardadores é uma atitude compulsória e prudente, já que ajuda a evitar que o seu veículo sofra algum tipo de dano (por parte do próprio flanelinha, aliás). O mais intrigante é que tudo isso ocorre com uma estranha conivência da Brigada Militar e da própria prefeitura.

Em uma atitude corajosa, em 2013, a prefeitura de Caxias do Sul proibiu a função de flanelinha. A de Porto Alegre poderia reconhecer o fracasso na ideia de regularizar essa “profissão” e reproduzir a iniciativa caxiense na Capital. Sem ranço e sem culpar a Brigada Militar por não fiscalizar, já que a BM sequer dá conta de atender aos chamados de mais importância. Seria um gesto de humildade e de respeito com os porto-alegrenses que, afinal, são os verdadeiros donos dos espaços públicos da cidade.

*Jornalista, repórter de ZH
Postar um comentário