SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

POLICIAIS AINDA NÃO SE RENDERAM

 
 
Correio do Povo 23.04.15


Paulo Roberto Mendes Rodrigues
 

Milhares de vítimas que são diariamente subjugadas por bandidos. No entanto, nem todos são submetidos a essa situação. Nos últimos dias, ocorreu uma reviravolta. Três policiais reagiram a assaltos e “resolveram a questão”. Mataram para não morrer, esta é a verdade.

Enquanto isso, autoridades continuam a recomendar para as “vítimas” que não reajam aos “assaltos” que ocorrem no cotidiano, favorecendo assim a ação da bandidagem. Sim, talvez estejam certas, pois o tal estatuto do desarmamento retirou do cidadão comum a possibilidade de defesa. É importante destacar que 85% da população disse não ao plebiscito. Para as autoridades, a sociedade estava errada, os crimes violentos iriam diminuir...
 
Mas, e daí? Lei é lei. Ainda bem que, por ora, não conseguiram desarmar os policiais, que, mesmo de folga, estão enfrentando e vencendo os bandidos.
 
Mas, continuando, também é verdade que após o estatuto os crimes violentos aumentaram. “Ah! Mas isto deve ser por problemas sociais, por estarem no local e horário errado, por culpa da vítima” e blá-blá-blá. Perguntem para a população! Recomenda-se às autoridades que se dirijam aos cemitérios e compareçam aos velórios.
 
Os bandidos estão soltos. Uns no tal regime semiaberto; outros com tornozeleiras, discretamente colocadas por baixo da calça, e, ainda, alguns em suas residências, certamente por falta de “vagas”.
 
Ah! Também não podemos esquecer que os recursos disponibilizados aos policiais que atuam nas ruas só diminuem, e para esse fato – da mesma forma que para outros tantos –, há explicações objetivas. O fato é que também se descobriu uma nova forma de melhor combater o crime com eficiência: a modalidade “invisibilidade”.
 
Enfim, o que interessa é que o Estado fracassou e continua fracassando no combate ao crime. Os bandidos venceram e de goleada!! Resta-nos apenas assinar o termo de rendição.
 
Enquanto isso, continua-se, cada vez mais, discutindo e discutindo a construção de presídios, a lei do desarmamento, a progressão do regime, a redução da maioridade penal... Balela!



Cel. – Ex-comandante da Brigada Militar

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