SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

RECUO DOS LADRÕES


ZERO HORA 29 de abril de 2015 | N° 18147


SUA SEGURANÇA


Humberto Trezzi




Os números do primeiro trimestre no campo da segurança pública até seriam dignos de celebração, mas é necessário cautela. Houve um ligeiro recuo nos homicídios (queda de 5% no Interior e 1% na Capital) e uma expressiva redução nos latrocínios (46%) em todo o Estado, bem como dos furtos (9%).

Há que se analisar com calma. Estamos ainda no primeiro trimestre e, muito provavelmente, os números ainda não refletem a diminuição do patrulhamento policial, ocorrida após o corte de diárias e combustível de viaturas. A tendência geral no Rio Grande do Sul é de aumento no número de assassinatos, até porque existe um acirramento da guerra de quadrilhas em Porto Alegre, com sangue vertendo aos borbotões pelas ruas. Esse tipo de crime cresceu 68% em uma década – fica cedo para comemorar esse tímido recuo trimestral. E não há perspectiva de mais investimentos no aparato da segurança pública. Pelo contrário.

Já a redução dos latrocínios é impressionante. Das duas, uma: ou os bandidos estão com o gatilho mais contido em suas abordagens aos cidadãos ou a investigação e repressão a esse tipo de crime teve um bom período. Esforço não falta aos policiais: esse é o tipo de crime prioridade nº1 nas delegacias, porque “latrô” não se trata de mera morte por briga entre criminosos. São cidadãos inocentes que perdem a vida durante um assalto. Natural que o esforço investigativo seja grande.

Oxalá a explicação seja essa, mas pode ser coincidência. Afinal, o número de roubos de carros continua aumentando – e são eles a matriz da maioria dos latrocínios. Ruim dizer isso, mas o provável é que seja apenas um período de calmaria, num oceano de incertezas que marca o setor da segurança pública. E que motivam movimentos grevistas como o registrado ontem na Polícia Civi.
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