SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

TRABALHADORES, OCIOSOS E LADRÕES



CORREIO DO POVO redacao em 29 de abril de 2015



OSCAR BESSI


Quando criança, eu não entendia o motivo de não se trabalhar justamente no Dia do Trabalho. É feriado, me explicavam. Eu continuava sem entender. Tá, então no Dia do Ócio, a gente trabalha dobrado? Pergunta cretina. Toda criança tem. O tempo ensina que há mais coisas entre o céu e algumas contas bancárias que ninguém precisa entender. E descobri, não tinha o dia da ociosidade, nem dia da preguiça, ou dia internacional da sanguessuga. Pelo menos não assim, especificamente. E que trabalho é uma palavra pode ser verbo, substantivo ou até adjetivo de enfeite. Depende do sujeito.

Lembro de um ano onde o feriado caiu justamente num domingo, para protesto geral. Que feriado em domingo não é feriado. É domingo. E também era tempo de Gre-nal, como agora, que para as graças de uns e indiferença de outros (como os trabalhadores rurais, da segurança e da saúde, que não podem parar), é feriadão. Falando em futebol, os jogadores desses clubes grandes podem ser chamados de trabalhador? Se me disserem que sim, qual sua jornada semanal? Eles têm salário mínimo? Ou máximo? Ou é o máximo do máximo, e é só por isso que uns e outros se acham o máximo, mesmo fazendo o mínimo? Outra pergunta: vale a pena nós, pobres trabalhadores, brigarmos tanto por causa deles?

Dia desses, falei sobre o trabalho das domésticas. Reconhecido, que elas merecem. O de escritor ainda não é, algo que até as prostituas já conseguiram, mas chegaremos lá. Mas ainda encasqueto por terem oficializado o trabalho do ladrão. Nosso Congresso, talvez por afinidade com esta categoria profissional, tornou o furto – surrupiar, meter a mão no alheio, pegar o que não é seu na maior cara-de-pau – e o roubo – meter uma arma na nossa cara e levar o que suamos para conseguir – em profissão. Pois, pela legislação atual, caso o valor do objeto do crime não chegue a dois salários mínimos, é para deixar assim. É. Deixa levar. Exemplo? A gente ganha tipo professor, economiza meses, abre crédito cheio de burocracia na loja, compra uma TV de mil reais pros nossos filhos assistirem desenho animado, aí vem o sujeito, invade a tua casa e leva. Normal. Recomenda-se não reagir, dar tchauzinho e desejar bom divertimento.

Incompetente para motivar a juventude a não ingressar no mundo da violência, os poderes públicos brasileiro têm uma mania de jogar contra o seu povo e dele se distanciar. Não faz e ainda desfaz. E, por absoluta descrença na justiça, no sistema e na pura perda de tempo que é fazer um registro policial neste mar de impunidades, a verdade vive oculta e é tenebrosa. O próximo passo do Congresso, creio, é terminar com as profissões de policial e professor. Pra quê polícia? Pra quê escola? Tá. Não percam as esperanças. Liechtenstein tem a menor dívida externa do mundo e as coisas andam mais normais do que aqui. Ainda dá tempo de se mudar. Mas corram, que ele é um país bem pequenininho.
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