SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

UM NOVO MODELO DE GESTÃO



ZERO HORA 23 de abril de 2015 | N° 18141


WANTUIR JACINI



Ao contrário dos 30% noticiados, o contingenciamento real da Segurança Pública do RS é de 7% com relação ao que foi gasto em 2014. Nesse contexto, adotamos uma série de medidas. Ampliamos o uso da tecnologia, otimizando o emprego dos efetivos. Limitamos a cedência de servidores. Revimos as despesas de custeio, cortando gastos excessivos. Readequamos as horas extras exclusivamente para as atividades-fim. Reduzimos ao máximo os CCs, tendo as chefias como exemplo – hoje, todos os diretores da SSP são servidores do quadro, o que representa economia de cerca de 50% por cargo.

Em 2014, ano de Copa do Mundo e que contou com reforço significativo no policiamento em Porto Alegre, houve recrudescimento da criminalidade. Os principais indicadores cresceram em comparação a 2013: homicídios dolosos aumentaram 22,2%, latrocínios 9,3%, roubos 17,2% e extorsão mediante sequestro 105,6%. Prova de que investimentos maiores não necessariamente representam melhores serviços. É preciso gestão eficiente e controle sobre as despesas.

Comparando os dados do primeiro trimestre de 2014 com o mesmo período de 2015, é possível observar redução nos crimes contra a vida e o patrimônio. O latrocínio obteve queda de 46,3%, a extorsão mediante sequestro, 62,5%, o estelionato, 23,2%, os homicídios dolosos, 5,2%, e os furtos 9,1%.

Conseguimos essa redução agindo com foco nas 19 cidades que concentram 85% dos crimes no RS, a partir da prevenção e da repressão à violência criminal. Sempre com base na inteligência artificial – aquela produzida pelas instituições e que está nos bancos de dados –, orientadora das atividades policiais, norteando a alocação dos recursos pessoais e materiais, conforme a evolução da criminalidade; bairro a bairro, cidade a cidade, aferindo periodicamente o desempenho e as estatísticas da criminalidade.

*Secretário da Segurança Pública
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