SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de abril de 2015

VIOLÊNCIA ASSUSTA E DESAFIA PORTO ALEGRE

ZERO HORA 20/04/2015 | 22h39
por José Luís Costa


Violência assusta e desafia Porto Alegre. Balas perdidas, execuções e assaltos chegam a regiões antes tidas como mais protegidas



No domingo, ônibus foi incendiado no Beco dos Cafundoes, no bairro Agronomia, na zona leste Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS


Episódios envolvendo tiroteios, execuções, morte de criança por bala perdida, ônibus incendiado, sequestro e desaparecimento nos últimos 25 dias realçam o crescimento de um fenômeno cada vez mais em evidência em Porto Alegre. A exemplo do que ocorre há décadas no Rio de Janeiro, onde o tráfico desce o morro para acertar as contas no asfalto, a capital gaúcha padece com o avanço de quadrilhas pela cidade, fruto de guerras pelo controle de pontos de tráfico e o descontrole sobre a criminalidade.

- A insegurança é enorme. Não é só traficante matando rival. Está atingindo a todos nós. Não tem dia, hora ou lugar. Estamos expostos a esses desatinos - lamenta a promotora Lúcia Helena Callegari, que atua junto à 1ª Vara do Júri de Porto Alegre.


A promotora diz faltar organização na segurança pública e critica a escassez de vagas em cadeias, que tem gerado a soltura de presos para cumprir pena em casa, alguns sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

- Há uma liberalidade para concessão desses benefícios aos criminosos e isso tem reflexo forte nas ruas - assegura.

O recrudescimento da violência coincide com a falta de dinheiro do Estado para investimentos. Em janeiro, o governador José Ivo Sartori restringiu contratações por 180 dias e determinou cortes no pagamento de horas extras.

Na Polícia Civil, a investigação de homicídios na Capital, por exemplo, está comprometida porque policiais que trabalhavam até 40 horas a mais por mês, agora não passam de oito horas adicionais. De acordo com Wilson Müller, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, o principal problema da corporação é "absoluta falta de pessoal".

- A defasagem é imensa. O policial escolhe o crime que vai investigar, sempre os mais graves e os mais recentes - observa Müller.

A Ugeirm-Sindicato, que representa escrivães, inspetores e investigadores, marcou paralisação para 28 de abril.

Na Brigada Militar (BM), o corte nas horas extras se soma à diminuição natural na tropa por conta de aposentadorias e a um antigo déficit de policiais militares (PMs), que beira 40%. O resultado é um enxugamento no patrulhamento. Nos cálculos da Associação Beneficente Antônio Mendes Filhos (Abamf), entidade que representa cabos e soldados da BM, o efetivo nas ruas emagreceu em 20%.

- Falta planejamento para segurança - reclama Leonel Lucas, presidente da Abamf.

Oficialmente, os gaúchos desconhecem os resultados do trabalho das polícias em 2015. Na semana passada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) se limitou a divulgar percentuais de redução e elevação de alguns crimes, sem revelar detalhes. Segundo o coronel Paulo Moacyr Stocker, subcomandante-geral da BM, a criminalidade de um modo geral está em baixa no Estado. Ele também garante que a redução das horas extras atingiu apenas 2% dos PMs nas ruas:

- Não falta policiamento. Poderia ser melhor? Sim. Há desafasagem histórica. Mas, hoje, os resultados provam que as ações melhoram em relação a anos anteriores.

Para Stocker, não existe uma onda de violência. Na opinião de Cléber Ferreira, delegado regional da Polícia Civil em Porto Alegre, a sequência de crimes é anormal e tende a reduzir.




Especialistas discordam de secretário

FERNANDA DA COSTA


As declarações do secretário estadual de Segurança, Wantuir Jacini, não encontraram eco na análise de especialistas da área. Pesquisadores não veem qualquer relação de causa entre a saída das mulheres para o mercado de trabalho, deixando filhos em casa, e o aumento da violência.

Para o sociólogo Alex Niche Teixeira, vice-coordenador do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, partir do argumento de família nuclear como “bastião da ordem” é uma falácia:

– É um olhar enviesado da conexão entre o social e a ocorrência criminal. Também é largamente machista, por partir do princípio de que o homem é o “provedor” do lar. E o papel do homem na educação dos filhos? – questiona.

– A perspectiva que o secretário aponta é inadequada e machista. Essa mudança social aconteceu há no mínimo 20 anos. A falha não é da mulher que sai de casa para trabalhar, mas do Estado que não oferece acesso à educação para as crianças – reforça o professor Rodrigo de Azevedo, do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

Focar esforços no combate à “violência criminal” e deixar a “violência social” com outras secretarias, como indicou Jacini, também é visto como uma ação equivocada por Azevedo.

– Países com baixa criminalidade têm políticas de segurança aliadas com outras áreas. Essas políticas só dão resultado se foram integradas – explicou o professor.

– Para dar certo, a ação de segurança tem de ser articulada com assistência social, saúde e educação – completa Teixeira.



ENTREVISTA. “A mãe sai para prover o lar e as crianças ficam sozinhas”



WANTUIR JACINI / Secretário de Segurança Pública do EstadoO secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, lançou ontem uma provocação aos gaúchos. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre recentes atos de violência que castigam Porto Alegre, inclusive a morte de uma menina de sete anos atingida por tiro de fuzil enquanto dormia, Jacini afirmou que as famílias também são responsáveis pela criminalidade. Leia os principais trechos.

Qual é a sua política de segurança pública?


Estamos separando violência social e violência criminal. A criminal é atribuição das polícias, e a social, de outros órgãos. Nosso planejamento é combater os crimes contra a vida, o patrimônio, e o tráfico de drogas – 85% desses crimes acontecem em 19 cidades. Este é o foco do trabalho.

Qual a resposta para comunidade que vive amedrontada onde uma menina foi morta com tiro de fuzil enquanto dormia?


Quando falha a família que não educa, quando falha a educação que não ensina e quando falha as outras instituições que têm atribuição de agir na atividade social, rebenta no desempenho das polícias. Em relação à briga de quadrilhas na Zona Sul, a polícia militar já fez 18 prisões em menos de um mês e faz ações preventivas, e a Polícia Civil está fazendo operações e prendendo. Mais de 70% das vítimas têm antecedentes.

Ouvintes estão indignados com sua afirmação sobre a falha na família...

Me referi à família no sentido macro. Neste caso específico, não. A menina é uma vítima inocente de um caso que chocou o Rio Grande. Foi uma afronta à cidadania, e estou tão indignado quanto qualquer outra pessoa.

A família da menina teve de deixar Porto Alegre...


Lastimável que isso tenha acontecido. Lamento muito. Mas isso são os criminosos que são presos e soltos todos os dias. Quando me referi à família, vou ser mais explícito. Antigamente, o pai era apenas o provedor do lar. A mãe ficava fazendo a educação. Hoje, a mãe sai para prover o lar também, e as crianças ficam sozinhas, ficam na rua, à mercê de todos os criminosos, principalmente na periferia.

Mas o problema não é a mãe sair para trabalhar, e sim o vazio do Estado que não oferece segurança...

É um dos problemas. A mãe tem todo direito de sair para trabalhar. Mas a educação dos filhos tem de ficar com pessoas responsáveis.

Se o Estado ou o município oferecessem educação infantil, essas crianças, cujas mães têm de sair para trabalhar, não ficariam à mercê...


O papel da segurança pública é cuidar da violência criminal. A violência social é falha ou falta de outros setores, mas sempre cobram das polícias.


Escalada de crimes

Dentro de um ônibus no Centro da cidade, um homem é morto com mais de 20 tiros. Na Zona Sul, uma bala perdida de fuzil invade uma casa e mata uma menina de sete anos enquanto dormia. Na Zona Leste, criminosos ateiam fogo em um ônibus. Confira ao lado a cronologia de alguns casos que têm assustado a população em diversas regiões de Porto Alegre nos últimos 25 dias.

27 de março
Homens encapuzados, armados e se dizendo policiais invadem a casa do líder comunitário Jorge Leandro da Silva, 43 anos, e levam a vítima, durante a madrugada, no Beco dos Cafunchos, bairro Agronomia. Silva segue desaparecido.

13 de abril
No início da noite, um policial civil reage a tentativa de assalto e mata um dos ladrões na Avenida Bastian, no bairro Menino Deus.

13 de abril
À tarde, o taxista Luciano Juceli da Silva Jaime, 42 anos, desaparece após uma corrida até o Beco dos Cafunchos, no bairro Agronomia. Táxis estariam proibidos de entrar no local por traficantes. Jaime ainda não foi encontrado.

15 de abril
O assalto a uma madeireira no Morro da Cruz, na zona leste de Porto Alegre, acabou com um policial civil e um assaltante baleados. O grupo de três criminosos trocou tiros com agentes da 19ª Delegacia da Polícia da Capital quando foram flagrados roubando o estabelecimento na Rua Primeiro de Setembro.


16 de abril
Em um provável acerto de contas, Gerson Fagundes, 38 anos, é executado com mais de 20 tiros de pistola dentro de ônibus da linha Passo das Pedras, em plena tarde, no cruzamento da Avenida Farrapos com a Rua Ramiro Barcelos, no Centro. A vítima tinha antecedentes criminais e estava armada.

17 de abril
Um tiro de fuzil disparado durante a madrugada mata a menina Laura Machado Machado, sete anos, enquanto ela dormia na casa que vivia com os pais e quatro irmãos no Loteamento Campos do Cristal, no bairro Vila Nova. Um dos irmãos, de 11 anos, também foi atingido de raspão. O disparo partiu de quadrilheiros em guerra por pontos de tráfico. A família abandonou a cidade.

18 de abril
Um policial civil reage a assalto a uma padaria na Rua Camaquã, na Zona Sul. Na troca de tiros, dois criminosos são baleados e uma pedestre que passava pelo local também é atingida de raspão.

19 de abril
Por volta da 20h, três homens mandam cerca de 30 passageiros descer e ateiam fogo em um ônibus da linha 376-Herdeiros, no Beco dos Cafunchos, bairro Agronomia. A ação seria represália pela prisão de um traficante. O trio fugiu em um Celta vermelho.

19 de abril
Por volta de 22h, um brigadiano reagiu a tentativa de roubo do próprio carro e matou a tiros o criminoso, que também estava armado, na Avenida Independência, junto à Praça Dom Sebastião.

20 de abril
Por volta das 3h30min, uma quadrilha invade o centro médico Mãe de Deus Center, na Avenida Soledade, bairro Petrópolis, tranca três vigilantes em uma sala, e arromba com maçarico dois caixas eletrônicos do Banrisul.

Colaborou Carlos Rollsing
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