SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 16 de maio de 2015

A GUERRA INVISÍVEL...PARA A JUSTIÇA E PARA OS LEGISLADORES

REVISTA ISTO É N° Edição: 2372 | 1 16.Mai.15 - 13:33

A GUERRA INVISÍVEL

Estudos da ONU traçam um cenário de extrema violência no Brasil, pior do que os países em conflito armado. Os índices de mortes por armas de fogo são alarmantes e, as vítimas, jovens negros e pobres


Fabíola Perez



Rogério da Silva, 29 anos, saiu cedo de casa no Dia das Mães e foi encontrado morto nas proximidades de sua rua, em Santos, litoral sul de São Paulo, para desespero de sua mãe, Débora Maria. O vendedor Thiago Vieira da Silva, 22, saiu para se divertir com os amigos e foi executado com dez tiros na zona sul de São Paulo. O garoto Alan de Souza Lima, 15, foi brincar com os amigos, também no Rio de Janeiro, levou um tiro e morreu. A dolorosa realidade dessa invisível parcela da sociedade brasileira foi colocada à mostra num relatório divulgado na quinta-feira 14, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. O Mapa da Violência de 2015 trouxe à tona um dos maiores problemas do Brasil, a elevada taxa de mortalidade por disparos de armas de fogo. Segundo o estudo, o número de mortos chegou a 42.416 pessoas em 2012. Isso significa dizer que o País registra 116 mortes por dia. O trabalho conclui ainda que 94,5% dessas mortes são classificadas como homicídios – uma média de quatro assassinatos por hora. Desde o início da pesquisa, de 1980 até hoje, o número de mortes causadas por armas de fogo aumentou 387%. Quando o recorte se restringe à população jovem, de 15 a 29 anos, o crescimento é ainda maior, 460%. “Trata-se de uma omissão por parte do Estado e da sociedade”, afirma Renato Sérgio de Lima, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Estamos perdendo nossos jovens que fazem parte da força de trabalho e, ao invés de construir um país mais justo, estamos assistindo uma nação com mais mortos e boicotando nossa sobrevivência como um país soberano. Essa conta vai chegar para as futuras gerações”, diz.


CONFRONTO
Protesto na UPP de Manguinhos, Rio de Janeiro, após a morte
de um morador por policiais militares

O Brasil possui uma realidade tão ou mais impressionante do que países que vivem cenários de guerra e conflitos armados. A taxa de mortes por armas de fogo é de 21,9 para cada 100 mil habitantes, a segunda mais alta já registrada, perdendo apenas para 2003, de 22,2 mortes para cada 100 mil habitantes. O ranking também comparou o índice de mortalidade por armamento em 90 países, no qual o Brasil ocupa a 11ª posição. Dados do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) comprovam esse panorama. De cada 10 homicídios que ocorrem no mundo, um deles é no Brasil. O índice foi alavancado de forma quase exclusiva pelos homicídios que, desde a década de 1980, aumentaram 556,6%. Outro relatório da ONU, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), coloca o País em sexto lugar no mundo na taxa de homicídios de crianças e adolescentes de zero a 19 anos em 2012. O documento mostra que o Brasil registrou 17 homicídios por 100 mil habitantes nessa faixa etária, atrás apenas de El Salvador, Guatemala, Venezuela, Haiti e Lesoto. “Falta acesso às políticas públicas. Com isso, a arma de fogo acaba se tornando um instrumento de poder e o crime, uma opção tentadora nas mãos de uma parcela invisível”, diz Carolina Ricardo, assessora do Instituto Sou da Paz.



Esse número poderia ser ainda maior caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado no Congresso, há 12 anos. A lei regulou o comércio de armas, instituiu requisitos mínimos para a compra, maior controle sobre a venda de munições e estabeleceu a proibição de porte para civis nas ruas. Foram mais de 160 mil vidas poupadas desde que o estatuto passou a vigorar. Desse total, 113 mil foram de jovens. No entanto, a juventude brasileira continua sendo o alvo mais vulnerável da violência e dos homicídios. A última edição do Mapa da Violência mostra que, do total de mortes por disparo de arma de fogo, 59% equivalem à população na faixa de 15 a 29 anos. “A juventude negra que reside na periferia tem duas saídas trágicas: ser morta ou ser presa”, diz Lima. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, jovens negros correm 30% mais riscos de serem assassinados e têm 18% mais chances de serem presos. Na mesma linha, o estudo da ONU revela que em 2012 as armas de fogo mataram 10.632 brancos e 28.946 negros, ou seja, morreram 142% mais negros. E a idade crítica das vítimas é 19 anos.





No Brasil, segundo o estudo recém-lançado, o número de mortes aumentou 11,7% de 2002 a 2012. Enquanto a região Sudeste teve queda puxada pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, as demais regiões registraram aumento significativo. Alagoas é o estado com a maior taxa de mortalidade por armas de fogo, 55 óbitos para cada 100 mil habitantes e o Maranhão foi o estado que apresentou o maior aumento, 273,2%. “Os fatores que proporcionaram esse aumento estão relacionados à baixa qualidade do ensino, à baixa renda e ao acelerado crescimento demográfico”, afirma Ignácio Cano, coordenador do Laboratório da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Os governos federais e estaduais, segundo ele, deveriam desenvolver um plano de redução de homicídios, com diagnósticos de cada região para diminuir fatores de risco e aumentar fatores de proteção. Uma pesquisa realizada pelo laboratório revelou que a violência e a alta taxa de mortalidade por armas de fogo podem continuar a comprometer seriamente as futuras gerações se nada for feito: 40 mil jovens entre 12 e 18 anos morrerão nos próximos sete anos. “Como podemos nos tornar um país avançado com essas taxas de impunidade, violência e assassinatos?”, diz Cano.


Fotos: Bruno Gonzalez/EXTRA/Ag. O Globo, Jefferson Souza/Sigmapress/Folhapress; Ronaldo Bernardi/Ag. RBS/Folhapress
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