SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 10 de maio de 2015

A ROTINA DO MEDO



ZERO HORA 10 de maio de 2015 | N° 18158


EDITORIAL



As causas importam – e muito –, mas a insegurança pública alcançou um grau tão elevado, que o mais urgente neste momento é proteger a população.Nada falta no lamentável cardápio da violência oferecido cotidianamente aos brasileiros: chacinas, execuções em praça pública, homicídios, balas perdidas, crianças atingidas e exploradas, tráfico de drogas, assaltos, roubos, explosões em agências bancárias, presídios superlotados e transformados em escolas do crime, forças policiais insuficientes e sistema judiciário pouco eficaz. Por conta desse cenário de horrores, os cidadãos convivem com a rotina do medo, cercam suas casas com grades, evitam sair à noite, estão permanentemente preocupados com suas vidas, com seus familiares e com seus bens. E o pior: não veem saída para essa degradante situação, que parece agravar-se a cada dia.

O Mapa da Violência, divulgado a cada ano com base no Sistema de Informações de Mortandade (SIM) do Ministério da Saúde, revela uma média de 50 mil homicídios por ano na última década. No mais recente levantamento, publicado no ano passado com os dados de 2012, foram 56 mil vidas eliminadas, 30 mil de jovens. Os números apenas confirmam o que as pessoas veem e sentem no seu dia a dia.

Especialistas apontam o abuso de álcool e outras drogas, além da disponibilidade de armas de fogo, como elementos determinantes para a violência letal. Também atribuem o morticínio brasileiro a questões culturais, aos contrastes sociais e ao desequilíbrio de renda. As causas importam – e muito –, mas a insegurança pública alcançou um grau tão elevado, que o mais urgente neste momento é proteger a população. O clamor dos brasileiros, hoje, é por polícia, prevenção e punição.

O policiamento coercitivo não precisa ser violento e arbitrário, como atesta a redução de índice de homicídios nas favelas cariocas onde foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora. Deformações e retrocessos pontuais, como os registrados recentemente em algumas comunidades, não comprometem a boa ideia de oferecer proteção e alternativas sociais em áreas que eram dominadas pelo tráfico de drogas.

Mas esse é um passo pequeno, que precisa ser complementado pelo combate efetivo aos fatores da criminalidade, incluindo-se aí a punição efetiva dos criminosos. Atualmente, apenas 24% dos homicídios praticados no país são elucidados e menos de 10% geram processo criminal. A certeza de impunidade também é um estímulo à violência.

O Brasil tem muitas carências. Precisa melhorar o sistema de saúde, qualificar a educação, equilibrar as contas públicas e restaurar a ética na política. Mas o desafio mais urgente é devolver a segurança à população.



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