SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

AS LIÇÕES DO MAPA DA VIOLÊNCIA

 
ZERO HORA 15 de maio de 2015 | N° 18163

EDITORIAIS

O preocupante aumento no número de mortes de brasileiros provocadas por armas de fogo particularmente entre jovens e, entre esses, os negros chama a atenção para a necessidade de o país optar por ações que possam atenuar esse quadro. As estatísticas, com base no chamado Mapa da Violência 2015, são as mais elevadas registradas até agora por esse motivo desde 1980, quando teve início a série histórica. Por isso, deveriam inspirar um debate objetivo sobre os riscos letais da associação entre a facilidade para a circulação de armas e a cultura da violência, e sobre a urgência na implementação de providências para reduzir a vulnerabilidade nas faixas de maior mortandade.

A particularidade de as campanhas de desarmamento no Brasil enfrentarem sempre dificuldades para o cumprimento de metas ajuda a explicar o fato de o país contar com um arsenal tão expressivo, a maior parte do qual em mãos indevidas. E é preocupante que, mesmo tendo contribuído para preservar milhares de vidas desde sua implantação, em 2003, o Estatuto do Desarmamento enfrente pressões destinadas a tornar suas normas mais brandas.

O que se percebe claramente, a partir do levantamento com base nos registros entre 1980 e 2012, é que, na impossibilidade de reduzir o número de armas de fogo em circulação, o país precisa pelo menos acelerar políticas públicas com potencial para refrear a matança. No caso específico dos jovens, é preciso que as iniciativas incluam proteção, orientação familiar, educação, lazer e oportunidades no mercado de trabalho.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

  • Referente ao desarmamento as punições são brandas e as fronteiras estão despoliciadas, facilitando a compra, o porte e o uso de armas ilegais, inclusive o tráfico de armas de guerra como fuzis, granadas, bazucas e metralhadoras antiaérea.

  • Não são as armas de calibre permitido e roubadas do cidadão que vêm ferindo, matando inocentes e executando pessoas todos os dias, e sendo usada em assaltos, na guerra entre facções e no enfrentamento das forças policiais.

  • Uma lição os mapas da violência não conseguem ensinar: tirar os poderes do estado de anomia, descaso, leniência, permissividade, fuga de obrigações e jogo de empurra. Os poderes governam em desarmonia, sem sistema, desfocados da finalidade pública e sem observar a supremacia do interesse público em que a vida é valiosa e toda ilicitude não pode ficar impune ou compensar.

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