SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

CERCAMENTO DA REDENÇÃO AJUDA SEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO 04/05/2015




Nilton Neco


O cercamento do Parque Farroupilha (Redenção) voltou ao centro dos debates no Legislativo Municipal de Porto Alegre. O projeto de lei que determina a realização de um plebiscito para discutir o assunto, ocupou espaço na Câmara pela primeira vez em 2013.

O PL entrou em discussão mais uma vez na semana passada, mas a votação não foi concluída. Muitos vereadores já se manifestaram contrários ao cercamento, mas a favor do plebiscito popular.

Entendemos que a opinião da população é fundamental nesse debate, já que se trata da parte mais interessada na questão. O Parque da Redenção é um dos cartões postais da nossa cidade, ponto de reunião de milhares de porto-alegrenses. E é pensando justamente na população que somos favoráveis ao cercamento do Parque. Esta medida não irá privar a comunidade de frequentar livremente a área, pelo contrário, ela irá evitar que a criminalidade se instale no local, principalmente nos horários noturnos, o que sabidamente afasta as pessoas até mesmo do entorno do parque.

A exemplo de parques como o Ibirapuera (São Paulo), Green Park (Londres), Parque del Buen Retiro (Espanha) e Parque Güell (Barcelona), que estão na lista dos maiores parques do mundo e já adotaram o cercamento como principal medida de segurança, o cerco é um importante aliado no combate à criminalidade e só trará benefícios para as pessoas de bem que querem curtir bons momentos com a família e, vivenciar na prática, a tão sonhada sensação de segurança.

Presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre
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