SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

CERCAMENTO OU REDENÇÃO?



ZERO HORA 06 de maio de 2015 | N° 18154


SEBASTIÃO MELO*



O cercamento da Redenção é um pêndulo que vai e vem nos últimos 25 anos da história da Capital. Agora mesmo, nossos vereadores aprovaram um projeto de lei propondo um plebiscito para aferir a opinião dos porto-alegrenses. Para não fugir à regra, o tema ganhou contornos de “grenalização”.

Porque, colocado um assunto tão complexo na modalidade de escolha do “sim” ou “não”, retomamos a tradição do confronto e aprisionamos a moderação, atitude que nos permite entender uma questão sob vários ângulos, sobretudo aquele que desvela o significado de redenção, “o ato ou efeito de redimir, de tirar do cativeiro”. Assim, a antiga Várzea do Portão ganhou o nome de Campos da Redenção, em comemoração à precoce abolição da escravatura na cidade.

À época da Várzea do Portão, Porto Alegre era protegida por fortificações. O portão servia para proteger os citadinos e controlar a entrada dos “outros”, estranhos aos costumes locais. Nas duas razões, o sentimento de medo e a ansiedade pela segurança.

Ciente das razões apontadas pelos defensores do cercamento, impossível não reconhecer um testemunho verdadeiro. Porque é fato que muitas vezes o parque está sujo, que seus monumentos e recantos são vandalizados e que há deficiências sérias na segurança.

Entretanto, não podemos esconder que os problemas não são gerados pelos “de fora” e que só a cooperação entre o poder público e a sociedade poderá superar essa situação.

Dar um destino adequado ao lixo individual e orientar aqueles que insistem em jogá-lo no chão; proteger os patrimônios histórico e ambiental do parque e denunciar quem os agride, essa é a parte da sociedade.

Ampliar e modernizar a iluminação da Redenção – como estamos fazendo –, dar continuidade ao cercamento eletrônico, reforçar o policiamento em toda a sua extensão, propiciando a convivência urbana diurna e noturna, fecham o círculo da responsabilidade compartilhada e que deve ser estendido para os demais parques da cidade.

Assim, entre o cercamento e a Redenção, penso que vale o esforço de manter o parque integrado à paisagem urbana, semeando a cultura do cuidado com a cidade.

Vice-prefeito de Porto Alegre


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