SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

CRIMINOSOS INVADEM CASAS DO MINHA CASA MINHA VIDA, NO ESPÍRITO SANTO

Do G1 ES 01/05/2015 13h36

Criminosos invadem casas do 'Minha Casa, Minha Vida', no ES. Moradora conta que encontrou a casa vazia e a fechadura trocada. Ela fez um boletim de ocorrência na polícia e aguarda as providências.

Do G1 ES, com informações da TV Gazeta*





Moradores que compraram apartamentos pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida', em um codomínio de Jabaeté, em Vila Velha, no Espírito Santo, estão sendo expulsos de casa por criminosos. Segundo as vítimas, eles tiveram a residência invadida e não podem mais voltar para suas casas.

Uma das moradoras, que preferiu não se identificar, contou que ficou surpresa quando encontrou a casa vazia e depois teve a fechadura trocada. No dia 18 de abril ela teve praticamente tudo roubado de dentro do apartamento.


Moradora ficou com medo após invasão dos
criminosos (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

"Levaram tudo dentro da minha residência, aonde eu fiquei perdida, me levaram cama, fogão, botijão, roupa, sapato, tudo. Cheguei lá, a fechadura estava trocada, mesmo com todas as chaves do portão debaixo e da porta principal não consegui entrar", relatou a mulher.

Foram quase dez anos à espera da casa própria. Um sonho realizado que durou apenas 9 meses. "Fica assim sem chão, inacreditável. Você escuta falar que isso já aconteceu com outras pessoas lá, mas você nunca imagina que isso possa acontecer com você. É uma situação mesmo que se a pessoa não tiver um controle emocional, ela faz até besteira", afirmou.

Uma equipe de reportagem da TV Gazeta conversou com outros moradores do condomínio que também foram furtados e tiveram os apartamentos. Eles ainda vivem no local e preferiram não falar sobre o assunto. Os moradores contaram ainda que outros vizinhos tiveram os apartamentos invadidos e precisaram abandonar o local.

Polícia

Diante do crime, a moradora que teve a casa invadida pediu ajuda a Polícia Militar. "A orientação da polícia, ela pediu que eu realmente não ficasse lá, eu realmente não tive o que fazer. Registrei o boletim de ocorrência, invasão domiciliar, vou à Justiça, pedir a posse do meu apartamento", explicou.

Apesar de moradora ter sido acompanhada por policiais até o imovel e ter registrado dois boletins de ocorrência relatando o furto no apartamento, o capitão Valter, responsável pela segurança na região, disse que desconhece a ocorrência.

Moradora registrou boletim de ocorrência no Espírito Santo (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

"A polícia só pode atuar nesses casos de crime contra o patrimônio, quando o reclamante encaminha de forma adequada a demanda. Se nós não temos a reclamação, o registro, é muito complicado a gente conseguir aquela propriedade, ou conseguir deter o crime. O conhecimento é informal, mas sem a comunicação formal é muito difícil a polícia apresentar uma resposta", disse.

A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) foi procurada e informou, na manhã desta sexta-feira (1), que vai apurar o assunto, com base nos números do boletim de ocorrência.

Minha Casa, Minha Vida

Os moradores foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que em julho de 2014 entregou 496 unidades do Residencial Vila Velha, no bairro Jabaeté. Os imóveis, destinados a familias de baixa, foram entregues pela presidente Dilma.

*Com colaboração de Eliana Gorriti, da TV Gazeta.
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