SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

ESTOU FICANDO ASSUSTADO



SUL 21, 21/mai/2015, 8h30min



Por Antônio Escosteguy Castro



A situação da Segurança Pública no Rio Grande do Sul está ficando crítica. Desde o início de seu governo, Sartori vem acumulando erros e trapalhadas. Primeiro cortou as diárias e as horas extras; depois reduziu a gasolina das viaturas; depois anunciou que iria suspender ou mesmo eliminar os reajustes negociados no Governo Tarso a serem pagos aos poucos, durante anos, de modo a melhorar um pouco a penúria salarial das polícias. Frustrados, centenas de brigadianos estão abandonando os quadros da PM e como os novos concursados não são chamados, o déficit de policiais aumenta rapidamente. Por mais honrada e competente que seja a nova cúpula das polícias, é muito difícil reverter a queda no moral da tropa com todos estes ataques.

Os resultados destas políticas míopes já se fazem sentir. As gangues do tráfico de drogas se agigantaram, impuseram toque de recolher em algumas vilas e vimos nos últimos tempos uma sucessão de execuções por acertos de contas que faria inveja à Máfia siciliana. Um especialista da área disse ao Sul21 que “no tempo do Tarso, o anúncio de um toque de recolher faria a Brigada ocupar a comunidade e revertê-lo. Como nada disso houve, o tráfico ganhou confiança”.

Há poucos dias vimos um arrastão cinematográfico num edifício de luxo do bairro Rio Branco , em Porto Alegre. Outro analista disse ao Sul21 que “ no Rio Grande do Sul não há ninguém com tal capacidade logística. É gente de fora, que veio atraída pela atual inoperância da polícia”.

Não bastasse isto, agora os jornais trazem a notícia de que uma operação policial secreta foi previamente vazada na internet, possibilitando a fuga de seus alvos. Sem comentários.

A blindagem midiática segura o Governo. Se o Grupo RBS tratasse o Governo do Estado, durante um mês, com a mesma rigidez com que trata o PT e Dilma , Sartori derreteria mais rápida e intensamente que Beto Richa no Paraná. No caso acima citado do vazamento prévio da Operação Arquipélago, o tom da matéria de Zero Hora poderia ser resumido na seguinte frase : “ Gente, que interessante. A operação vazou antes. Isto pode acontecer com qualquer um, né?” E depois tenta culpar a Justiça. Se algo parecido tivesse acontecido num governo do PT não haveria menos que uma sucessão de colunistas esbravejando no Jornal do Almoço e pedindo a renúncia do governador.

Mas o que me assusta tanto ou mais que a crise na segurança é o tamanho da fatura política que virá desta blindagem total. No Rio Grande do Sul, os Grupos RBS e Gerdau comandam, política e organicamente, o empresariado local. Premidos, agora, pela sombra bilionária da Operação Zelotes, que tem potencial para abalar profundamente mesmo estes gigantes, devem acelerar sua voracidade sobre o estado. A extinção da Uergs ( com a liberação de milhares de matrículas para as universidades privadas); o pedagiamento das estradas federais e estaduais (que criam mega-empresas que faturam à vista e gastam a prazo); a concessão do tratamento do esgoto à iniciativa privada (retirando da CORSAN algo bem mais lucrativo que o tratamento da água) e ainda o fatiamento da CEEE (aproveitando o processo de renovação da concessão que está em curso este ano) bem como outras medidas desta natureza podem trazer bilhões ao meio empresarial gaúcho, alcançando todos que tenham porte , crédito e relações para integrar os grupos de beneficiados.

O desmonte do estado do Rio Grande do Sul pode ser a salvação da lavoura para um empresariado tacanho e normalmente avesso à inovação.Com a RBS e a Globo a justificar e propagandear, este desmonte pode ser apresentado à opinião pública como a salvação…. do estado.

Sartori deve apresentar nesta semana sua “agenda positiva” e adiou para junho o anúncio das “medidas de ajuste”. O lobby continua, bem como a blindagem. Meu medo é que o Rio Grande , além de falido, seja estraçalhado.

Antônio Escosteguy Castro é advogado.
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