SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

GUERRA SEM FIM

 

ZERO HORA 11 de maio de 2015 | N° 18159



CLÁUDIO BRITO


O entrevero não termina. Os traficantes avançarão ainda mais. Matando-se ou matando muita gente inocente. Em execuções, diretamente atingindo quem as facções condenaram ou por balas perdidas que arrancam da vida até mesmo crianças. É preciso responder com vigor, para estancar a hemorragia. Torniquete neles, para fazer parar de jorrar o sangue daqueles que ousam viver honestamente. E ficaremos na torcida para ver o bem outra vez triunfar. Está faltando Estado. Necessário investigar, processar, julgar, condenar. Por mais que se faça, ainda muito está por ser feito. Na prevenção, é que está nosso flanco mais fragilizado. Temos poucos policiais, faltam peritos, a comunicação anda aos solavancos e até as viaturas têm ficado estacionadas. É preciso cumprir a prioridade que a segurança exige. Se faltam recursos e por aqui não é mais possível equilibrar forças com o crime, que se peça o devido socorro a quem possa oferecer estrutura e pessoal com urgência. Está na hora de chamar a União.

Não cogito outra providência que não seja a de bater à porta do Planalto e exigir o que nos cabe como unidade federativa, sob pena de ainda outras tantas vezes experimentarmos o descalabro desses dias. Tem dinheiro nosso em Brasília, que os fatos e as circunstâncias obrigam a que nos seja devolvido. Há uma Força Nacional a ser convocada, esperamos seja regulamentado o recálculo da dívida gaúcha e se esses movimentos são tímidos e insuficientes, que outras providências urgentes sejam discutidas e realizadas. Não é mais possível pretender o combate à criminalidade de hoje, com estrutura dos anos dourados do século passado. E não é figura de linguagem, é verdade pura. Basta compararmos os contingentes atuais de nossas corporações policiais com os atuantes há 30 anos.

O crime organizado ocupa o espaço que o Estado cede. A falta de serviço e a ausência de instituições é que deixam o terreno pronto para que surjam falsos heróis nas comunidades que se tornam reféns da bandidagem. Estado, onde está você?

Jornalista


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo em chamar a União. É um grande equívoco esta ideia de empurrar a responsabilidade pela segurança pública na União. É uma fuga de deveres e obrigações federativas indelegáveis no Estado democrático de direito. Entregar para a União a centralização do aparato policial é aceitar o aparelhamento político e partidário da segurança, dando asas ao uso totalitário das polícias, tática usada pelas ditaduras para submeter a justiça e o povo. Assim nasceram a Gestapo, a NKVD, o Dops, etc..
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