SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 3 de maio de 2015

INSEGURANÇA TOTAL

ZERO HORA 03 de maio de 2015 | N° 18151


PAULO SANTANA


 

Bem, chegamos enfim à média incrível de um assalto por dia, contabilizado por Zero Hora. Há 20 anos, era um assalto por ano, agora, é um por dia.

A sombra terrível que se abate sobre o sistema penitenciário é, em resumo, a causa desse festival sinistro, cuja maioria esmagadora de eventos criminosos fica sem punição. Enquanto isso, as quadrilhas especializadas em assaltar agências bancárias ostentam armamento moderno, quase todas as vezes superior em fogo ao da polícia.

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Por falar em polícia, ela assiste estarrecida à sua inferioridade em armas em relação aos assaltantes, e em breve caminhamos para a superioridade em número dos ladrões sobre o efetivo policial.

Ainda bem que os bancos assaltados têm seguro do dinheiro que lhes roubam nos assaltos, embora eu desconfie de leve que, se os bancos não tivessem seguro, já se teria feito algo para acabar com esses assaltos ou diminuir profundamente o número deles...

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O mais lamentável é que morre gente nesses assaltos volta e meia.

São as vítimas fatais óbvias desse enfrentamento entre ladrões e seguranças e forças policiais.

Mas, se fossem só assaltos a bancos, não seria nada. Não há hoje entre nós nenhum comerciante estabelecido fora dos shoppings que não tenha tido seu comércio assaltado, alguns deles dezenas de vezes.

Vivemos pois um tempo de sobressaltos, uma realidade por que nunca tínhamos passado. Em alguns ângulos, superamos o Rio de Janeiro, imaginem!

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Não adianta quererem desviar minha atenção: os nossos presídios inseguros e imundos são a causa primeira e principal dessa insegurança nas ruas.

Quem me lê há muitos anos sabe que já afirmei centenas de vezes que, se nossos presídios fossem seguros e os presos não sofressem no seu interior, nossa segurança das ruas seria invejável, sofreríamos portanto muito menos.

A equação é simples: quanto mais seguros e higienizados estivessem os detentos nos presídios, mais segura estaria a população nas ruas e nos seus lares. Será que é muito difícil de entender isso? Parece que é impossível de entendê-lo.

E vamos pagando com medo e com sangue essa incompreensão.
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