SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 16 de maio de 2015

MISTURAS NA SEGURANÇA PÚBLICA



Presídio Central de Porto Alegre. (Foto: Lucas Uebel/ o Sul)

O SUL 13 de maio de 2015 20:16



A vexaminosa e inusitada situação da política de segurança pública do RS quando a Polícia Civil abortou uma operação que visava à prisão de um grupo de quadrilheiros pelo fato de que, por excesso de lotação, eles não poderiam ser recolhidos nem ao Presídio Central de Porto Alegre, nem para casas prisionais da Região Metropolitana, tem aspectos incompreensíveis, pois a Brigada Militar continuou a realizar prisões, assim como a Polícia Federal. Fora das grades, sigam-me.

Mistura


Parece-me, aqui da minha torre, que não caberia à polícia tomar a decisão de não prender, pois o cidadão, ao ser legalmente preso, é entregue à Justiça e caberá, então, ao juiz manter a prisão ou liberar geral. Ocorre que o sistema penitenciário e os organismos policiais integram a SSP (Secretaria da Segurança Pública). Com isso, as coisas se misturam e os critérios passam a ser ininteligíveis. Na minha seara – a segurança pública –, quando muda de governo, sempre lembro de Roberto Carlos: “Daqui pra frente, tudo vai ser diferente.” Em verdade, a mesma coisa é que começa de novo.

Vila Feliz e corpos


Quatro homens foram presos no bairro Vila Feliz, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, na noite de terça-feira. A Brigada Militar chegou ao local e foi recebida a tiros pelo grupo que estava num Fox. Os homens foram detidos quando bateram o carro em um muro. Houve a apreensão de duas pistolas, três revólveres, coletes balísticos e munição. Na mesma ocorrência, a polícia encontrou o corpo de um homem atingido por disparos de arma de fogo, mas isto já se tornou banal, pois nessa quarta-feira mesmo o corpo de outro homem foi encontrado no porta-malas de um carro na Zona Norte de Porto Alegre.

Papo Cabeça


O tema da redução da maioridade penal será debatido por alunos do Ensino Médio do Colégio São Judas Tadeu, dentro do projeto Papo Cabeça, nesta sexta-feira, das 15h às 16h30min, no auditório da Livraria Cultura (Bourbon Shopping), em Porto Alegre. O evento é gratuito e aberto ao público.

70 sem jogo

Sobre peculiaridades dos 70 anos sem jogo no Brasil, que serão comemorados em 2016 com a Olimpíada, digo que na briga em favor da maconha e a que defende a jogatina, sou mais a do jogo, pois na semiclandestinidade ele, o jogo, também provoca graves malefícios. Mas o tema, antigo e vasto, merece ser tratado em gotas. Hoje aponto que, em Porto Alegre, os bicheiros evitam falar sobre o tráfico de drogas e, com apenas uma exceção no grupo mais importante, não apoiam o carnaval nem obras sociais, mas participam com força em todas as eleições. No carnaval, os bicheiros tiram férias e locam camarotes na Marquês de Sapucaí.

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