SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 19 de maio de 2015

NÃO HÁ NADA MAIS IMPORTANTE DO QUE SEGURANÇA



ZERO HORA 19 de maio de 2015 | N° 18167



DAVID COIMBRA




Tenho convicção de que o maior problema do Brasil, hoje, é a segurança pública. O conjunto formado por leis lenientes, polícia desvalorizada e presídios desumanos produz males tão profundos e tão corrosivos, que prejudicam quase todos os outros estamentos da sociedade.

Um exemplo comezinho: como os brasileiros sentem medo de caminhar nas ruas, veem-se obrigados a usar mais os carros particulares do que o transporte público. Como usam mais os carros particulares, o trânsito fica pior e as cidades ficam mais poluídas. Com o trânsito pior e as cidades mais poluídas, as pessoas ficam mais nervosas e agressivas. Com pessoas mais nervosas e agressivas, a violência urbana aumenta.

É um mal que se retroalimenta.

Assim em várias outras instâncias.

A violência também obriga o cidadão a gastar mais. Antes, havia um carro por família. Hoje, há famílias que têm quatro, cinco carros, não por luxo: porque precisam. Porque sair à rua a pé é um risco.

Essas pessoas, quando se deslocam de um lado para outro, não podem deixar o carro no meio-fio, é preciso pagar um estacionamento, ou aceitar o achaque de um flanelinha. Mais gastos.

Os edifícios necessitam de portaria e sistema de segurança. Os estabelecimentos comerciais necessitam de vigilância particular.

Qual é o custo disso?

Feche tudo, Sartori, corte tudo, mas não tire um único policial da rua, não racione a gasolina das viaturas, não diminua o horário das delegacias.

Segurança pública é item de primeira necessidade. É caso de sobrevivência. Não se economiza em sobrevivência.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Maslow coloca a SEGURANÇA como a segunda maior necessidade do ser humano, logo após as necessidades fisiológicas. Não é a toa que os países apontam a SEGURANÇA como um direito básico, social e fundamental de todos os seres humanos, e a Constituição Brasileira não esqueceu disto. Porém, esta mesma constituição, na hora de determinar quem iria exercer o dever de garantir o direito do povo brasileiro à segurança público, esqueceu que o Brasil saiu de um regime de exceção para um regime de pleno Estado Democrático de Direito que exige o envolvimento dos instrumentos de justiça na execução e aplicação das leis. É este equívoco que vem permitindo a continuação da gestão e ingerência partidária das forças policiais e prisionais, a segregação destas forças pela justiça e o caos na execução penal, com divergências, morosidade, discriminações, desarmonia e ineficiência na justiça criminal.



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