SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 9 de maio de 2015

O PODER DO TRÁFICO



ZERO HORA 09 de maio de 2015 | N° 18157


EDITORIAIS


Iludem-se os cidadãos que aplaudem o extermínio mútuo de traficantes, imaginando que esse tipo de prática pode contribuir para a solução do problema da violência na sociedade brasileira. Quando um criminoso é executado no interior de um presídio, como ocorreu na última quinta-feira, na Penitenciária de Alta Segurança de Charquea-das, não há motivo para comemorações. E isso torna patético o foguetório promovido no condomínio ao qual está ligado outro traficante, também exterminado a mando do prisioneiro agora morto. Tráfico, pelos danos que provoca à sociedade, só merece rechaço e punição.

A rapidez com que uma guerra motivada por disputa de pontos de distribuição de drogas – antes imaginável apenas em Estados como o Rio de Janeiro – se transferiu para o Rio Grande do Sul tem explicações óbvias. A principal delas é que, diante da ineficiência do poder público, líderes do tráfico passam a substituir o vazio de Estado. Com isso, acabam conquistando a confiança da população, como já ocorre em muitos pontos de Porto Alegre. E, sempre que uma parcela da sociedade se torna cúmplice do crime, o risco é de que toda ela passe a ser dominada pela violência.

Quando não é combatido na origem, pelas forças policiais, o tráfico se renova. Se os organismos de segurança continuarem dando margem a uma guerra permanente entre traficantes, outros delinquentes assumirão o lugar dos bandidos mortos e a sociedade continuará correndo perigo. O crescente número de execuções e chacinas mostra que o confronto sangrento entre grupos rivais não impõe risco apenas aos bandidos, mas a toda a sociedade.
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