SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 19 de maio de 2015

PATRULHA CIVIL PARA AFASTAR LADRÕES DE GADO

ZERO HORA 19/05/2015 | 05h01min


Insegurança faz produtores criarem patrulha para afastar ladrões de gado em Bagé. No ano passado, foram mais de 7 mil ocorrências no Estado, especialmente no Sul e na Fronteira, onde polícia promete reforço até o fim de junho


por Joana Colussi




Produtores monitoram a região à noite e avisam os policiais caso percebam movimentação suspeita Foto: Francisco Bosco / Especial


A névoa típica do outono gaúcho ainda não se dissipou no amanhecer de Bagé, na Campanha, e produtores já estão no campo fazendo a vigia do gado. Usando binóculos e comunicando-se via rádio, os pecuaristas alertam os vizinhos em caso de movimentação suspeita.


A organização é uma tentativa coordenada e desesperada de proteger o patrimônio constantemente ameaçado por abigeato — furto de animais nas propriedades.

Em 2014, Bagé liderou o número de registros do crime no Rio Grande do Sul, com 228 casos, conforme estatísticas da Secretaria da Segurança Pública. O número foi 30,3% maior do que no ano anterior.



Produtores relatam que a redução do patrulhamento militar no meio rural por conta do corte de despesas promovido pelo governo estadual, somada ao maior interesse dos criminosos em um produto mais valorizado, fez aumentar a insegurança nas fazendas.

O sentimento de desproteção os motivou a agir por conta própria. Organizados em grupos, os produtores fazem vigílias noturnas e comunicam a polícia quando desconfiam de alguma movimentação. Dias atrás, em uma das patrulhas, produtores estranharam a circulação de um carro nas imediações das fazendas e avisaram a Brigada Militar. Ao abordarem o veículo mais tarde, os policiais encontraram objetos que costumam ser usados pelos criminosos, como facas, lonas pretas e lampiões.

— Essa situação toda fez os produtores se mobilizarem. Não é para agir como polícia, mas para tentar defender seu patrimônio. Diante de tamanha apreensão, nos cabe buscar formas de proteção — destaca Paulo Ricardo de Souza Dias, diretor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Segurança particular no radar


Chefe da Polícia Civil esteve em Bagé no dia 5, ouviu reivindicações e prometeu resposta à série de ataques (Foto Francisco Bosco, Especial)

Há duas semanas, os produtores fizeram uma manifestação contra o abigeato na estrada Corredor dos Collares, onde bandidos têm agido livremente. Em Bagé no mesmo dia para participar de posse da chefia regional, o chefe de Polícia Civil do Estado, Guilherme Wondracek, foi convidado a ir até o local, onde ouviu reivindicações de mais segurança no campo.

Menos de 12 horas depois do apelo, a Cabanha Capanegra foi vítima de abigeatários a poucos quilômetros dali.

— Mataram seis reprodutoras da raça angus, todas elas prenhes. As vacas foram carneadas na fazenda mesmo. Ficaram apenas as cabeças e o espinhaço dos animais — lamenta Fernando Dornelles Pons, proprietário da cabanha.

Vítima de abigeato pela primeira vez, Pons é praticamente um caso isolado. Na Campanha, é difícil encontrar algum pecuarista que não tenha tido animais mortos ou roubados para abastecer a cadeia criminosa — que começa com o furto, passa pelo transporte ilegal e abate clandestino e termina na venda ilegal da carne aos consumidores.

— Estamos falando de quadrilhas organizadas, que comentem crime não apenas contra os produtores, mas contra a saúde pública — critica o presidente do Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Móglia.

A pouco mais de cem quilômetros de Bagé, produtores de Pedras Altas, no Sul, também passam por problemas parecidos. Mas em vez de formarem grupos para garantir a vigilância dos rebanhos, a organização é para contratar segurança particular. Diante do aumento nos crimes, a ideia é juntar recursos de pecuaristas para bancar a vigília noturna de um profissional em fazendas que fiquem em um determinado raio de distância.

Mercado clandestino e perigoso


Foto: Francisco Bosco, Especial

Após serem furtados ou carneados nas fazendas, os animais abastecem um mercado clandestino que envolve cerca de 400 mil cabeças de gado por ano, estima o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado (Sicadergs). Essa carne é consumida sem qualquer inspeção sanitária, representando perigo para a saúde pública.

— Esse produto chega ao mercado sem cumprir nenhuma regra de sanidade — alerta Ronei Lauxen, presidente do Sicadergs.

Na semana passada, denúncia anônima resultou na apreensão de quase 7 toneladas de carne sem procedência em Torres.

Hoje, a indústria gaúcha de carne bovina abate cerca de 1,9 milhão de animais por ano. Embora não seja o único fornecedor do abate clandestino, o abigeato responde por boa parte do que chega ao mercado sem inspeção.

Quase 50% dos furtos de gado ocorrem nas regiões da Campanha, Missões, Fronteira Oeste e Sul, informa a Secretaria da Segurança Pública. Animais de raça prontos para o abate são o alvo preferencial dos ladrões.

— Tudo que é desviado agrava a escassez de matéria-prima, um dos limitadores dos frigoríficos gaúchos hoje — destaca Lauxen.




Polícia promete criar até fim de junho equipes-volante para combater abigeato. Ideia é que unidades atuem em 197 municípios da Fronteira Oeste, Sul, Campanha, Noroeste e Missões



Meta é deslocar de 50 a 60 policiais militares e civis deslocados para apoiar o combate a crimes no meio rural Foto: Diego Vara / Agencia RBS


Desmontar esquemas criminosos envolvendo abigeato tem se tornado tarefa cada vez mais difícil para a polícia. Organizados em cadeias criminosas, os bandidos conseguem burlar a fiscalização para transportar animais e entregá-los em abatedouros.

Uma das táticas usadas é arrendar áreas de terra para conseguir bloco de produtor rural e, assim, guia de trânsito animal. Com isso, garantem passagem livre quando são parados em fiscalizações. Em 2015, já foram descobertas fraudes deste tipo em Bom Jesus, Cacequi, São Gabriel e Santiago.

— As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. O combate requer ações conjuntas de diversos órgãos, não só da polícia — reconhece o coronel Rogério Martins Xavier, coordenador do Comitê de Prevenção ao Abigeato e à Carne Clandestina do governo estadual.

A partir de diagnóstico feito pelo governo, diz Xavier, constatou-se a necessidade de reforçar o policiamento nas áreas rurais próximas à Fronteira, onde áreas mais extensas facilitam a ação de bandidos.

Ainda no primeiro semestre deste ano, adianta o coronel, três unidades-volante sob comando integrado de Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP) atuarão em 197 municípios da Fronteira Oeste, Sul, Campanha, Noroeste e Missões.

Serão de 50 a 60 policiais militares e civis deslocados para apoiar o combate a crimes no meio rural — não só envolvendo roubo de gado, mas outros delitos como furto de insumos agrícolas e tráfico de drogas.

— Queremos devolver à comunidade rural, que detém toda a produção agropecuária do Rio Grande do Sul, a percepção de segurança — promete Xavier.

Projeto de lei visa punições mais severas


Considerado furto simples pelo Código Penal, o abigeato poderá ter punição mais rigorosa a partir de projeto de lei em tramitação na Câmara, em Brasília. Pela proposta, a pena será ampliada para dois até oito anos de prisão (sem direito à fiança) a quem furtar, receptar e abater animais ilegalmente — além de responsabilizar quem vende o produto clandestino.

— A prática evoluiu para um crime organizado que precisa ter punição prevista a todos os envolvidos — diz o autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Atualmente, a pena para ladrões de gado é de um a quatro anos. Além de dobrar a punição, incluindo no crime receptores e transportadores dos animais, a proposta prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem comercializar a carne.

— Trata-se de um crime contra a saúde pública. A carne abatida clandestinamente é inapropriada para o consumo — completa.

Aprovado em abril na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o projeto seguirá agora para análise em plenário. Com pedido de urgência protocolado na semana passada, a matéria poderá ser votada assim que a pauta for destrancada. Após, deverá ainda seguir para o Senado.



Ataque a vacas premiadas na Expointer causou prejuízo de R$ 200 mil. Bandidos não fazem distinção e matam animais que dariam origem a valiosos embriões no Sul


Em Santa Vitória do Palmar, proprietárivacas da raça hereford foram carneadas por ladrões Foto: Alexandre Teixeira / Divulgação


Desde 2010, a Estância Tamanca não passou sequer um ano ilesa da ação de ladrões em Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado. O último caso, no mês passado, foi o mais emblemático para o pecuarista: as vítimas eram grandes campeãs da raça hereford na Expointer.


Premiadas em Esteio, as vacas dariam origem a embriões que seriam vendidos no remate comemorativo aos 40 anos da Estância Tamanca, previsto para outubro. Uma delas era mãe de um touro campeão na Expointer do ano passado.

— Os animais eram o principal destaque do remate, pelo alto valor genético — lamenta Ricardo Sperotto Terra, um dos proprietários da cabanha.

Carneadas na própria fazenda durante a madrugada, as vacas foram mortas com outros cinco animais, todos doadores de embriões. O prejuízo calculado pelo produtor passa de R$ 200 mil. Localizada às margens da BR-471, a 30 quilômetros de Santa Vitória do Palmar, a Estância Tamanca acaba se tornando um alvo fácil de ladrões de gado que passam pela rodovia.

— Frequentemente, também somem ovelhas. No fim do dia, a contagem não fecha — relata Terra, acrescentando que, na cidade, chega a ouvir comentários de onde a carne roubada de sua propriedade é vendida, mas não pode fazer nada.

No Sul, temor pela própria vida

O sentimento de impotência diante da ação de criminosos e insegurança no campo é compartilhado por produtores de Pedras Altas, também no sul do Estado.

Dias antes do final do ano passado, o veterinário e produtor Alfredo da Silva Tavares, proprietário da Cabanha Timbaúva, teve cinco vacas da raça devon mortas e carneadas dentro da propriedade.

— Eram mães de touros levados na Expointer no ano passado — desabafa o produtor, que há um mês teve cinco novilhas e uma vaca furtadas vivas.

Morando na propriedade, que fica localizada a 10 quilômetros do centro do município, Tavares teme pela segurança da mulher e dos funcionários da cabana:

— Os bandidos sabem que não temos armas. Por isso, eles não têm medo de entrar aqui.

Dicas de prevenção

— O produtor deve buscar ter o máximo de controle sobre o rebanho, com contagens periódicas que permitam identificar o possível sumiço de animais para comunicação à polícia.

— É importante conhecer bem os funcionários que trabalham na propriedade. Muitos casos de abigeatos ocorrem com a ajuda de trabalhadores que se aproveitam da confiança dos proprietários.

— Todos os crimes devem ser registrados na Polícia Civil, pois a análise criminal e tomada de ações é feita com base nas ocorrências.





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