SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

PROTESTO PELA SAÍDA DO SECRETARIO DE SEGURANÇA DO PARANÁ

EL PAÍS BRASIL Curitiba 5 MAY 2015 - 16:56 BRT


Milhares protestam pela saída do secretário de Segurança do Paraná. Após repressão a atos de professores na quarta, manifestantes querem também a renúncia do secretário de Educação

G. A.




Milhares de pessoas protestam nesta terça, em Curitiba. / PAULO LISBOA (ESTADÃO CONTEÚDO)



Depois da repressão da polícia aos atos contra professores na última quarta-feira, que feriu centenas de vítimas, um novo protesto de servidores estaduais foi convocado para esta terça-feira, em Curitiba. Desta vez os manifestantes, liderados por profissionais da educação, pedem a saída do secretário da Segurança, Fernando Franceschini, e da Educação, Fernando Xavier Ferreira. Entoando coros como "eu quero ver, se vai cair, o secretário que mandou nos agredir!", "Sr. Traiano [Ademar Traiano, presidente da Assembleia], eu tô na rua, para dizer que a Assembleia não é sua", o grupo começou a se concentrar na praça 19 de dezembro às nove da manhã. A caminhada rumo à Assembleia, no Centro Cívico da cidade, onde ocorreram as agressões aos manifestantes no último dia 29, reúne entre 10.000 (segundo a PM) e 25.000 pessoas (segundo os organizadores).


A ação policial ocorreu quando professores e servidores estaduais protestavam contra a votação da mudança na previdência estadual que tiraria benefícios dos funcionários públicos, segundo os manifestantes. A Assembleia foi cercada por uma grade, e alguns manifestantes mascarados tentaram derrubá-la, o que provocou a reação da polícia por uma hora ininterrupta.

Os manifestantes de hoje ocuparam as ruas em solidariedade aos 217 feridos por estilhaços de bombas, balas de borracha, agressões à cassetete, jatos de água, de gás lacrimogênio, sprays de pimenta e até mesmo por mordidas de cães da raça pitbull, utilizados pelos policiais na ação. O governador Beto Richa também foi alvo dos protestos. "O Beto vai ganhar uma passagem pra sair do Paraná, não é de carro nem de trem nem de avião, é com os deputados, no camburão. Fora Beto ladrão!" No último domingo, durante a final do campeonato paranaense de futebol, 25.000 torcedores gritaram em coro “Fora Beto Richa”, em solidariedade aos professores.

Para o presidente do Associação dos Professores do Paraná (APP) Sindicato, Hermes Silva Leão, a permanência de Franceschini no cargo é insustentável. “É inadmissível que um secretário de Segurança que defenda a ação violentíssima, vista pelo mundo todo na quarta-feira passada, continue no cargo”. A ação da polícia foi criticada pela Anistia Internacional, que foi classificada pela entidade como “uma agressão à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica”. Ele também pede a queda do atual responsável pela pasta de educação no Estado. “É um homem despreparado, de perfil técnico, que está a quatro meses falando de cortes sem nenhum olhar pedagógico, e se recusa a debater com movimentos e sindicatos. Estamos abrindo campanha pela queda de ambos, e não aceitaremos bodes expiatórios”, declarou ao EL PAÍS.

Nesta tarde, uma nova assembleia geral do APP Sindicato, entidade representativa dos funcionários da rede pública de ensino, decidiu manter a greve, que já dura nove dias. A ação policial no Paraná ganhou repercussão internacional e tornou-se fonte de desgaste para a popularidade e para a imagem do governador tucano Beto Richa.
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