SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 26 de maio de 2015

PUNIÇÃO DURA E CERTA

ZERO HORA 26 de maio de 2015 | N° 18174


DAVID COIMBRA


A casa número 59



Esta foto não é do Kadão. É minha, um canhestro que nunca teve máquina fotográfica. Precária foto, portanto. Mas a imagem ilustra o que pretendo dizer.

Essa casa número 59 fica na periferia de Boston. Apesar da fachada pretensiosa, com pilares e tudo mais, trata-se de uma residência de classe média. Não classe média alta; média média. O jardim não tem cerca – fiz a foto pisando na grama. Note à direita, ao pé da escadaria, uma bola de basquete cor de laranja. Acima, uma caixa retangular de papelão – alguma mercadoria comprada pela internet. No outro lado, encostados na cadeira, estão um patinete e uma muleta.

É uma cena comum por aqui. As casas não são cercadas, e os moradores deixam suas coisas no alpendre ou no jardim: rádios, carrinhos de bebê, ferramentas, brinquedos, pequenos armários e todo tipo de encomendas, inclusive TVs.

Como pode isso? Por que ninguém rouba? Será a educação americana? Sempre ouvi que segurança pública se resolve com educação. Mas não pode. Aqui, vive gente do mundo inteiro. Já contei que só nas escolas de nível básico de um único distrito são faladas, oficialmente, 50 línguas. Brasileiros, por exemplo, há às dezenas de milhares.

Então, não é educação.

Policiamento ostensivo, talvez? Também não. É verdade que há bastante polícia, mas não em todo lugar. Quando tirei essa foto, a rua estava deserta. E não há câmeras de vigilância por lá.

O que poderá ser?

Direi: é a compreensão que existe nos Estados Unidos do que é a democracia.

A democracia é o cumprimento do que Rousseau chamava de “contrato social”. Todos os que vivem no país têm de cumprir esse contrato, que é definido pela lei.

Quem faz a lei? O povo, através de seus representantes no Legislativo.

Essa noção é fundamental: é o povo quem faz as leis. Quando alguém infringe a lei, agride o povo. Donde, nos julgamentos, se diz: “O povo versus fulano”. E, se você descumprir a lei, deve ser punido sem ponderações de qualquer ordem. A punição é dura e certa.

Aí está. Existe desigualdade nos Estados Unidos. Existe injustiça social nos Estados Unidos. Muita coisa errada ocorre todos os dias nos Estados Unidos. Mas os Estados Unidos, desde a sua fundação, são uma democracia sólida, aceita e compreendida.

Por isso aquela bola laranja fica intocada no jardim. Porque democracia é mais do que voto. Democracia é saber que você tem de cumprir a regra que você mesmo escreveu.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  SEGURANÇA PÚBLICA É LEIS DURAS E JUSTIÇA COATIVA. Educação é complemento e policiamento ostensivo é parte essencial de um sistema de justiça. Os regimes totalitários garantem a segurança pela força das armas e de uma polícia política contra o cidadão. O Estado Democrático de Direito, que sustenta a democracia, garante a segurança através de leis e justiça, claras, objetivas, céleres e coativas. Esta relação é muito bem mostrada pelo Coimbra. E foi conquistada pelo povo americano a duras penas.

 ATÉ ONDE VAI O LIMITE DA TOLERÂNCIA DO POVO BRASILEIRO PARA COM O CRIME. Os brasileiros estão vivendo a banalização da violência, alta reincidência de crimes e impunidade generalizada, diante de leis permissivas, justiça leniente, polícias enfraquecidas e educação precária. Resta saber quando a sociedade organizada brasileira vai reagir e se mobilizar para seguir o exemplo dos povos desenvolvidos que viveram este mesmo cenário e deram um basta à leniência da justiça e à permissividade das leis que favorecem a impunidade e deixam a população a mercê do crime.

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