SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

RECORDE DE MORTE POR ARMA DE FOGO


ZERO HORA 14 de maio de 2015 | N° 18162


VIOLÊNCIA


TRISTE ESTATÍSTICA. País registra recorde de morte por arma de fogo



SÃO REGISTRADOS 116 casos de pessoas mortas por tiro diariamente. Jovens são principais vítimas. A cada dia, 116 pessoas morrem vítimas de armas de fogo no Brasil. Em 2012, data dos últimos dados disponíveis, foram 42.416 mortos. A principal causa foram homicídios, motivo apontado em 95% dos casos. Os dados, que fazem parte do Mapa da Violência 2015 realizado por órgãos do governo federal e pela Unesco, são os mais altos já registrados no país por este motivo desde 1980, início da série histórica.

Nesse período, as mortes por armas de fogo cresceram 387%, segundo a pesquisa que será divulgada hoje. Em 10 anos, porém, o aumento foi menor: 11,7%. A pesquisa aponta os jovens entre 15 e 29 anos como as principais vítimas. Ao todo, foram 24.882 mortes nesse grupo, o que leva a outro recorde negativo: são 59% do total de casos.

Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, a dificuldade de acesso dos jovens a políticas públicas eficientes, especialmente na educação, contribui para que esse grupo fique mais vulnerável à violência. Hoje, para cada não jovem morto, quatro jovens são assassinados, segundo o relatório.

– É uma categoria que ainda não se consolidou como prioritária para políticas públicas. Há políticas, mas insuficientes – diz Waiselfisz.

EM 10 ANOS, AUMENTO DE 135% NA REGIÃO NORTE

Além dos grupos etários, o crescimento da mortalidade também é desigual em algumas regiões. No país, a região em que há maior crescimento em número de mortes por arma de fogo é o Norte, que registrou avanço de 135,7% em 10 anos. Em seguida, estão Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Segundo o relatório, o Sudeste é a única região em que houve queda nesse período – a redução foi de 39,8%, puxada principalmente pela queda ocorrida no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A situação mais crítica ocorre em Alagoas, Estado com a maior taxa de mortalidade por arma de fogo, com 55 mortes a cada cem mil habitantes. Já o Maranhão é o Estado onde esse índice mais cresceu desde 2002: a taxa observada de mortes a tiros a cada 100 mil habitantes registrou 273% de aumento.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÃO É A ARMA DE FOGO QUE MATA, MAS QUEM ESTÁ EMPUNHANDO ELA. Leis permissivas, justiça leniente, execução penal caótica e fronteiras abertas fomentam o porte e o uso de arma ilegal no Brasil para matar, favorecido pela pena branda aplicada para quem tira a vida e a saúde de uma pessoa.
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