SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

SEGURANÇA É UM ARTIGO DE LUXO


Editoria de Arte/O Sul
O SUL 25 de maio de 2015 19:41



Wanderley Soares



Segurança, hoje, é um dos itens que fecha uma vida luxuosa. Para disfarçar esta realidade, os governos e seus prepostos, diante de um maior clamor da sociedade, têm, entre outras, uma resposta simplista ao declarar que cada cidadão quer um guarda em sua porta. Dizem também que, por mais bem contempladas que estejam as organizações policiais com efetivos e equipamentos, nunca poderão estar em todos os lugares. São discursos que visam a embaçar a realidade, que é a de efetivos e equipamentos com defasagens crônicas, enquanto há bandidos espreitando todas as portas e em todos os lugares. Por isso, a segurança se tornou artigo de luxo destinado apenas a uma parcela de escolhidos. Sobre este fausto, sigam-me.

Festejos

A falência do sistema penitenciário, cujo abarrotamento tem parte de suas usinas nos sempre inacabados institutos que acolhem menores infratores, aliada a uma legislação frágil, são fatores que tornam a vida do cidadão comum, a cada dia, mais ameaçada, mesmo nos menores centros urbanos. Criminosos e contraventores têm sobradas facilidades de driblar a lei e até decisões judiciais. Um facínora que tenha 17 anos e 11 meses de idade, não é um facínora perante a lei e nunca é preso, é “apreendido”. Os regimes semiaberto e aberto, as tais tornozeleiras eletrônicas são benesses distribuídas a rodo e festejadas pela bandidagem. Agora, embora a questão tenha sido pouco ventilada, o próprio Ministério Público tem, em parte, suas mãos atadas por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), pois ao reconhecer que o órgão pode usar da prerrogativa de investigação, só admite isso em casos pontuais, situação que é festejada no mundo do crime organizado e também pela máfia que lava dinheiro arrecadado nas grandes bancas do jogo do bicho e em cassinos clandestinos. Quando para o cidadão comum a segurança é luxo, para bandidos e contraventores ela chega naturalmente, como o ar que respiramos.

Destaque

Assaltos, alguns com explosões de caixas eletrônicos, voltaram a marcar o fim de semana no RS. Nesta moldura, destaco o assalto ao supermercado Zaffari, localizado na avenida Protásio Alves com a Carlos Gomes, praticado na manhã dessa segunda-feira. Participaram pelo menos seis bandidos que usavam luvas cirúrgicas. Eles imobilizaram 30 funcionários. A raiz de ações como esta não é outra a não ser a facilidade que os profissionais do crime têm de apurar em quais áreas e os horários não serão perturbados pela polícia. No caso dos bancos, já são 126 ataques no RS neste ano.

Prisões


Três catarinenses de Joinville que arrombaram a agência do Banco do Brasil em Teutônia, no Vale do Taquari, foram presos. Eles estavam em uma casa do bairro Passo das Pedras, Zona Norte da Capital. A polícia ainda procura dois gaúchos que também participaram do assalto. O grupo é apontado pela polícia como autores de arrombamento em bancos também de Guaíba e Ivoti. Na área do tráfico de drogas, foi preso um jovem de 28 anos que fornecia drogas sintéticas para festas e academias de Porto Alegre. No carro dele havia três mil comprimidos de anabolizantes, anfetaminas e esteróides vindos do Paraguai, Uruguai e Argentina.
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