SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO FAZ POLÍCIA ABORTAR PRISÕES


CORREIO DO POVO 13/05/2015


Superlotação do Presídio Central faz polícia cancelar operação. Susepe comunicou interdição da casa prisional em Porto Alegre e obrigou recuo do Deic



Susepe comunicou interdição da casa prisional em Porto Alegre e obrigou recuo do Deic | Foto: Rodnei Silva/OAB/CP Memória



A superlotação do Presídio Central está prejudicando diretamente a atividade policial, de acordo com o delegado Guilherme Wondracek, Chefe de Polícia. Ele relatou, nesta terça-feira, que foi necessária a suspensão de uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) por conta disso. A ação estava programada para a próxima sexta-feira e deveria capturar cerca de 20 suspeitos de envolvimento com o roubo de cargas.

A decisão foi tomada após a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) comunicar à Polícia a interdição judicial do Presídio Central. O motivo é o excesso de novos apenados já condenados – 78 no total – que estão na instituição de Porto Alegre.

O tenente-coronel Marcelo Gayer, diretor do Presídio Central, lembrou que as interdições judiciais ocorrem desde 1995, quando a Justiça barrou a entrada de condenados no estabelecimento prisional. Atualmente, a presença de novos presos, com condenação, não pode ultrapassar 24 horas. No entanto, muitos acabam ficando bem mais do que este tempo. A superlotação tem se agravado, de acordo com as autoridades, com o aumento do número de prisões efetuadas pela Brigada Militar e Polícia Civil nos últimos anos, sem o respectivo aumento no número de vagas prisionais.

Na avaliação do tenente-coronel, a conclusão do Complexo Penitenciário de Canoas deverá resolver o problema. Atualmente, segundo o oficial, o Presídio Central conta com cerca de 4,2 mil apenados. De acordo com Gayer, 50% são presos provisórios.
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