SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 17 de maio de 2015

TRISTE DIAGNÓSTICO



CORREIO DO POVO 17 de maio de 2015


OSCAR BESSI FILHO
Coluna da Edição Impressa – Página Polícia



Impressionante, e triste, o diagnóstico divulgado esta semana pelo Mapa da Violência 2015 no Brasil. Seguimos numa escalada cruel e descontrolada de mortes brutais. São cinco brasileiros assassinados a cada hora por arma de fogo. Mais de cem por dia, mais de quarenta mil por ano. Repito: estamos falando apenas no que a pesquisa da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) considera como “mortes matadas por arma de fogo”. Isto deixa de lado homicídios praticados com facas, asfixias e outras violências várias. É isto mesmo. Apenas tiros. E o número atinge um patamar inacreditável, inconcebível, que supera países em guerra.

Pasmem: este estudo trabalha com dados defasados. São de 2012. Sim, vivemos numa democracia pacífica. E temos uma lei do desarmamento. Mas quem está desarmado, afinal, nesta guerra fratricida? Ainda que o estudo aponte que outros quase duzentos mil teriam sido mortos se não houvesse a política de controle de armas de fogo no país, o resultado não acalenta. Não pode ser considerado positivo. Os assassinos não estão tendo muitas dificuldades em conseguir armas e sair por aí matando seus semelhantes. Outros assassinos, que apertam o gatilho sem tocá-lo, estão dando de ombros e aprovando a mortandade, com corrupção ou omissão, por alguns interesses seus. Deprimente.

Jovens e negros são os maiores alvos. Chega-se a conclusão de que a igualdade é um discurso pífio e nada lógico. A exclusão vive travestida no cotidiano, estereotipando e fomentando ódios. O óbvio e natural seria vivermos sob um conjunto de políticas públicas de fato, e não apenas em discursos, uníssonas em todo território nacional. Que não privilegiasse castas. Que não tomasse o capital como referência. Que não marginalizasse para, a partir desta marginalização, usar a geografia social como desculpa para proibir a perspectiva, o caminho alternativo à subserviência, ou impotência, contra a máfia do tráfico – ou quaisquer outras máfias – como se fosse o mais natural da vida.

O futuro é vilipendiado quando garotos de 19 e 20 anos ocupam o topo numérico de vítimas das balas brasileiras. Não pode continuar assim. Há que se deixar todas as diferenças de lado e se pensar – e construir! -, urgente, um país unido pela paz.
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