SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

UM POUCO DE ROUBO



BLOG DO DAVID COIMBRA 11 de maio de 2015



DAVID COIMBRA


Uns estão lá para roubar, outros roubam para estar lá. Tudo bem, não me importo de ser um pouco roubado. É preciso algum cinismo para viver como brasileiro. Temos, nós, brasileiros, coisas estranhas, como cartórios, por exemplo.

O cartório é o nosso cinismo remunerado. Todo mundo sabe que o cartório não garante a veracidade de nada, mas os cartórios são sempre solicitados e estão sempre lotados. As pessoas pagam por aqueles carimbos e saem de lá não com a sensação de que estão com um documento oficial nas mãos, mas com o alívio de ter cumprido uma dispensável e inútil exigência burocrática.

No sistema anglo-saxão, não existem cartórios. Aqui, nos Estados Unidos, a despeito do cartapácio de documentos que já assinei, precisei num único dia de um notário, e o encontrei atrás do balcão de um banco privado. Como os bancos estão sempre vazios, porque todo mundo usa a internet, saí de lá em quatro minutos. Como tinha conta naquela agência, o trabalho do notário foi gratuito.

Nos países anglo-saxões, eles acreditam na sua palavra. Não tem burocracia e a fiscalização é frouxa. Mas, se você mente, a punição é dura. E certa.

Ao mesmo tempo, assim como há escassa vigilância oficial, qualquer cidadão pode (e exige) vigiar. Vou contar um caso que me deixou perplexo. Foi o tal escândalo dos e-mails da Hillary Clinton. Vi na TV e li nos jornais que ela estava em apuros porque, quando era secretária de Estado, usou seu e-mail privado para se comunicar com os assessores. Fiquei desconcertado. Mas qual é o problema? Entendi só no dia seguinte, quando um articulista do NY Times explicou que a História e o povo americano têm o direito de conhecer o conteúdo das conversas oficiais dos servidores públicos. Isso quase inviabilizou a candidatura de Hillary, imagine.

Dias atrás, havia eleições municipais aqui (por aqui sempre há algum tipo de eleição). Bem. Um americano me perguntou como são as eleições no Brasil. Fiz um resumo e, quando falei do sistema eletrônico de apuração, ele se espantou:

– Como assim? Vocês não veem o voto?

Contei que só 23 pessoas, fechadas em uma sala de Brasília, acompanham a soma digital dos votos. Ele não entendeu nada. Comentou, encantado:

– Como vocês confiam nas suas autoridades…

Não é uma contradição? Nós, que exigimos cartório até para comprar carro usado, somos desprendidos na eleição do presidente do país.

E aí também entra o nosso cinismo: nós fingimos que o processo é confiável para não nos incomodarmos.

Em tempo: não estou dizendo que houve fraude na eleição. Mas sei que, se houvesse, seria difícil de verificar.

O mesmo se dá com as nossas lides administrativas. Lula disse a Mujica, referindo-se ao mensalão:

– É a única forma de governar o Brasil.

Do que falava Lula, ao fim e ao cabo? Do cinismo.

O que foi Mujica, ao ressalvar que seu amigo Lula não é corrupto como Collor, e que processos como o mensalão estão entranhados no Brasil? Cínico.

No fim de semana, o presidente da UTC revelou que sua empresa doou R$ 7,5 milhões ao PT por medo de represálias do governo. Na prática, um tipo de espoliação. Alguma surpresa? Todo mundo sabe do relacionamento espúrio que sempre houve entre empreiteiras e governantes no Brasil. Hoje, os brasileiros se revoltam com isso. Porém, há três anos, quando Dilma pressionou a AG para que o contrato de reforma do Beira-Rio fosse assinado, o Rio Grande se ergueu em aplauso à presidente. Lembro exatamente da bazófia de Dilma na época, em uma ligação para os dirigentes da empresa:

– É o meu Estado, é o meu clube. Vocês não vão sair de lá. Antes, eu vou tirá-los.

Opa! Um presidente se intrometendo no relacionamento de duas empresas privadas? Fazendo ameaças? Com que direito? Com que poder? E os gaúchos sorriam, orgulhosos com essa prova clara de relacionamento promíscuo entre um alto funcionário público e uma empreiteira. Cinismo. Só com cinismo, para se viver como brasileiro. Podem me roubar um pouquinho.
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