SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 9 de maio de 2015

UMA FORTALEZA NO CORAÇÃO DE POA E PERTO DA CENTRAL DE POLÍCIA



ZERO HORA 09 de maio de 2015 | N° 18157


BRUNA SCIREA

VIOLÊNCIA URBANA. Uma fortaleza para o tráfico


Posição privilegiada, estrutura aos moldes de fortaleza e comunidade envolvida e amea­çada pelo poder do negócio das drogas. Esses elementos tornaram o Condomínio Princesa Isabel um dos principais centros nervosos do tráfico na Capital. Nos últimos meses, o local esteve envolvido em episódios antes só vistos em áreas conflagradas. Com uma diferença: em vez da periferia, o cenário é a região central, a 250 metros do Palácio da Polícia.

A organização criminosa que se estabeleceu, segundo a polícia, é mais antiga do que a própria construção do conjunto habitacional, concluída em 2006. A maior parte dos moradores que vivem nos 230 apartamentos erguidos pela prefeitura já era vizinha na Vila Cabo Rocha, no bairro Azenha, popularmente chamada de Vila Zero Hora. As raízes do tráfico vingavam ali em meio à comunidade. E migraram clandestinamente para o Princesa Isabel.

Responsável pela movimentação das drogas na Cabo Rocha, Alexandre Goulart Madeira, então com pouco mais de 25 anos, não se mudou para o novo condomínio – mas lá se fixaram amigos e familiares dele, como a avó, que ainda ocupa o térreo de um dos blocos. Em contato com líderes do tráfico que estavam presos, como Maradona, e sem perder a ligação com a comunidade em que cresceu, Alexandre se tornou Xandi. Virou o “General” após a morte do traficante Melara, que deixou de herança uma vasta rede criminosa. E fez do Princesa Isabel a sua base.

O condomínio hoje é conhecido como Carandiru. A arquitetura local tem um efeito perverso: ajuda a barrar a entrada da polícia e de gangues rivais. Só há três portões, que dão acesso às avenidas Princesa Isabel, João Pessoa e Bento Gonçalves – oportunas rotas de fuga. O que acontece ali dentro, apenas os moradores sabem e evitam falar. Dia e noite, olheiros se posicionam de maneira estratégica para acompanhar entrada e saída de quem circula. Estranhos não passam despercebidos – porém, são aceitos quando se identificam como compradores de drogas.

DIRETOR DO DENARC AFIRMA QUE COMUNIDADE É REFÉM DO MEDO

Cercado por paradas de ônibus, de costas para um terminal rodoviário e localizado no coração de Porto Alegre, o Carandiru é conhecido ponto de venda de maconha, cocaína e crack. À noite, só a entrada da Bento Gonçalves permanece aberta, a única passagem para carros. Trabalhadores, aposentados, donas de casa e estudantes se recolhem, e o tráfico se dá pelas grades dos outros portões: o usuário diz o que quer, e o intermediário busca as pequenas porções, geralmente escondidas em caixas de luz e lixeiras instaladas pelas vielas. São “petecas”: as toneladas de entorpecentes que abastecem o local se espalham por diversas vilas da Capital. É só varejo – mas um grande varejo.

– Quanto mais se vende, maior o poder. Mais criminosos vão querer integrar a facção, que cada vez mais armamento terá. Xandi cresceu assim. A antiga vila se transformou em um condomínio, aparentemente um lugar mais seguro para usuários. O fortalecimento dele se deu justamente pela posição privilegiada e edificação estratégica – analisa Thiago Lacerda, delegado do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).

Após a morte de Xandi, no início deste ano, a presidente da Associação dos Moradores, Eurides da Costa, 70 anos, mandou grafitar a imagem do benfeitor na parede do condomínio. Segundo ela, uma homenagem ao padrinho da comunidade, que fazia festas no Natal, doava dinheiro para a creche, tirava do bolso trocados para quem pedia e, com a produtora que tinha, estimulava jovens promissores no funk.

– Aqui, o Alexandre era uma pessoa que ajudava. E ajudava muito – repetiu Eurides à imprensa, por diversas vezes, garantindo: ali, Xandi não vendia drogas.

Para a polícia, o caráter filantrópico garantia a boa relação de Xandi com a comunidade, mas a violência do tráfico era um fator mais forte de imposição de respeito pelo medo.

– As pessoas sabem que, se delatarem qualquer coisa, serão retaliadas de alguma forma – diz o delegado Emerson Wendt, diretor de Denarc.

A morte dos arqui-inimigos Xandi e Teréu – asfixiado na última quinta-feira na penitenciária – evidenciou parte dos caminhos por onde circula o tráfico em Porto Alegre. Na opinião do chefe da Polícia Civil, Guilherme Wondracek, a “ausência” histórica do Estado reflete no fortalecimento do crime:

– A polícia faz ações e vai continuar fazendo, mas não temos como desalojar pessoas nessas áreas. Será uma rotina na nossa administração.

As ações do Denarc – que cumpriu 38 mandados de busca e apreensão no Princesa Isabel há uma semana – agora se concentram no mapeamento das áreas de atuação dos grupos rivais.

– Eles estão se reorganizando. O objetivo do Denarc é justamente atingir o topo dessa hierarquia e desmantelar a organização criminosa – diz Lacerda.

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