SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

A VIOLÊNCIA NOSSA DE TODOS OS DIAS NO BRASIL



JORNAL DO COMÉRCIO 19/06/2015


EDITORIAL



A população está cansada do noticiário altamente negativo que dá as manchetes e as chamadas diárias em jornais, revistas, rádios e tevês. Os problemas só aumentam na saúde, educação e segurança pública. Em compensação, o que temos de ministérios e partidos políticos daria bem para misturar tudo e, quem sabe, tirar dali algo que pelo menos minorasse as dificuldades diárias de todos e cada um de nós.

Por isso, não surpreendeu saber que os custos do Brasil causados pela violência somaram US$ 255 bilhões em 2014, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, segundo um instituto de pesquisa australiano que estuda o impacto econômico da violência ao redor do mundo desde 2008.

Em comparação com os outros 161 países compilados pela organização, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos que mais gastam com a violência, atrás de Estados Unidos, China, Rússia e Índia. No entanto, quando a comparação é feita a partir da relação com o PIB, o Brasil cai para a 47ª posição, com a liderança ocupada pela Síria, onde as despesas alcançam 42% do PIB. Iraque e Afeganistão estão em segundo e em terceiro lugar, respectivamente, com 31% e 30% do PIB. Mas, comparar com esses países, praticamente em guerra civil, não é consolo para nós.

Em relação a 2008, as despesas brasileiras com homicídios cresceram 21% no ano passado. O relatório atribui o aumento à estagnação econômica do País e aos altos níveis de inflação nos preços ao consumidor, fatores que elevam o descontentamento social e, consequentemente, estimulam a violência.

Também a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, feita pelo Ibope, mostra que 9% dos brasileiros entrevistados foram furtados, assaltados ou agredidos, 19% sabem de parentes que sofreram algum desses crimes e 2% relataram violência tanto contra si ou contra um familiar.

Assim, 30% da população sofreu diretamente com a violência no período de um ano. Uma das consequências desse dado é que 80% dos brasileiros mudaram algum hábito por conta da criminalidade, principalmente evitar andar com dinheiro.

A violência restringe a circulação da população pela cidade, pois 54% dos consultados evitam sair à noite, 48% deixaram de circular por alguns bairros ou ruas e 36% mudaram o trajeto entre a residência e o trabalho ou a escola.

Além disso, 79% presenciaram violência nos últimos 12 meses, sendo que a ocorrência mais comum é o uso de drogas na rua, crime relatado por 67% da população. O combate ao tráfico é prioridade para a segurança pública na opinião de 58% dos entrevistados. No entanto, 90% concordam que ações sociais, como educação e formação profissional, contribuem mais para diminuir a violência do que ações repressivas.

Piorando o quadro, temos milhares de quilômetros de fronteiras secas, por onde chegam drogas, armas e quinquilharias estrangeiras contrabandeadas, facilitando a violência e prejudicando a arrecadação estadual e federal. É consenso entre a população brasileira que as políticas sociais são mais eficazes para a redução da violência, mas a grande maioria também defende punições mais duras contra o crime, sobretudo contra os mais violentos.

Enfim, para minorar a insegurança ou a sensação de insegurança que grassa em todo o País apenas com muita educação, inclusão social e geração de empregos formais. Caso contrário, o medo sempre nos acompanhará, dentro ou fora de casa, o pior de tudo.
Postar um comentário