SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

FALTAS



Correio do Povo, em 28/06/15.


OSCAR BESSI



Há quem pense sobre a insegurança e acredite que apenas ver mais homens fardados e armados por toda a parte resolve o problema. É claro que é bom ter policiais suficientes. O ideal. Melhor ainda com leis efetivas, que dialoguem com seu tempo e seu povo e de fato funcionem, sejam cumpridas. Porém, este tema tão complexo envolve tantas outras faltas, corriqueiras, que muitas vezes nos passam desapercebidas. Que estão aqui, no nosso cotidiano, nos nossos mínimos gestos, no nosso jeito de viver e agir. Nas nossas opções.

Meninos ingressam cedo no mundo das drogas e da violência porque não viram policiais por perto para sentir medo? Não. É aí que começa o elenco múltiplo de faltas. Na ausência de uma verdadeira compreensão sobre o que é educar, que vai muito além de passar a bola para a escola se virar com nossos filhos. É mais. É dar exemplo, é convencer sobre humanidades, eliminar o consumismo inescrupuloso e a moda da prepotência. É saber que colocar um filho no mundo não é apenas o pós-sexo, mas é renunciar, se dedicar. Ter compromisso. Entender que presente não supre ausência e falta de afeto. É amar e mostrar as possibilidades maravilhosas do amor.

A falta de respeito e consideração pelo outro, na simples lembrança de que esse outro existe e está ali, pode ser vista no nosso trânsito. Que mata mais a cada ano do que uma guerra inteira como a do Vietnã. Precisamos policiais armados para entender que há várias vidas entrecruzadas neste cenário? E entender que a velocidade, o excesso, o abuso e o desrespeito à regra pensada para equilibrar o coletivo, são agressões, por vezes fatais, ao próximo? Preferimos a pressa, a imposição pelo tamanho ou potência do motor, o exibicionismo e a irresponsabilidade. Uma opção. E quem opta, poderia pensar diferente. Poderia não tirar o pé apenas ao ver um fiscalizador ou pardal. Poderia lembrar-se das vidas ao seu redor no trecho inteiro.

Se não faltasse coerência, o amante da música não a ouviria a ponto de perturbar quem está perto, mas a degustaria consigo. Se a mulher for vista com respeito, não como coisa passível de posse, muitos processos inexistiriam. Onde houver tolerância, não há brigas, e as viaturas seguem seus patrulhamentos preventivos contra outros crimes. Se não faltar caráter, não se precisa perder tempo atrás de corruptos, fraudadores e outros egoístas mercenários. Difícil? Utópico? Não. Pura escolha, creio. Está dentro de nós. Claro, todos nós queremos uma sociedade bem policiada e protegida, mas se a coisa pública não anda bem, esperar soldados para resolver todos os problemas não dá certo. Há que se fazer a nossa parte. E a nossa parte é bem simples: atitude. Não resolve tudo, claro. Mas dá uma baita ajuda.
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