SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

GUERRA URBANA: É POSSÍVEL SOBREVIVER À VIOLÊNCIA NAS GRANDES CIDADES?


(Foto: Reprodução)

O SUL 04 de junho de 2015 8:11


A década de 1970, lembrada por muitos como tempo de “paz e amor”, no qual os hippies e o movimento tropicalista responderam por um cenário de grande efervescência cultural, foi também um período marcado por ações violentas contra as manifestações de direitos humanos. Ações que, como se sabe, eram decorrentes dos regimes ditatoriais e militares que, então, tomavam conta de países latino-americanos e se caracterizavam pela constante infração dos códigos mais básicos dos direitos humanos e da conduta civilizada, como censura, tortura e exílio.

Hoje, a violência está em todo lugar. Não existe mais local seguro. É cada vez mais comum conhecermos pessoas que já sofreram algum tipo de violência ou nós mesmos sermos vítimas dela. Pauta constante nos noticiários de todo o País, a violência embalou uma geração, que cresceu sob a vigência do medo e da insegurança, fruto da violência indiscriminada a que estamos expostos. Pavor dentro e fora de casa, na rua, no trabalho, no lazer… Não importa se você anda a pé, de ônibus, de metrô ou de carro particular. A qualquer momento, você pode se tornar a próxima vítima.

Enquanto mais violenta a sociedade, mais se fala em meios para prevenir-se contra ela. Livros, jornais, revistas e programas de tevê mostram especialistas em segurança ensinando como sobreviver a essa “guerra urbana”. Todavia, esses “meios” tão divulgados de prevenção são, em grande parte, de caráter pessoal. Necessários, sim, mas nunca substitutos de medidas públicas de combate à violência que nos assola.

A preocupação com a violência afeta a qualidade de vida de todos nós, uma vez que interfere no convívio social, familiar e profissional. Doenças como estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico estão cada vez mais associadas ao aumento da violência nos grandes centros urbanos. Movimentos sociais, organizações não-governamentais e campanhas públicas incentivam a prática da gentileza, da compreensão, da solidariedade, do respeito e da igualdade. Gestos simples, que não resolvem o problema, mas que vão sedimentando nas pessoas um sentimento de boa-vontade em relação ao próximo, sentimento este que a violência tem se encarregado de eliminar.

Existem muitas formas de violência e muitos setores da sociedade convivem com ela passivamente, fechando os olhos para atos violentos que ocorrem no dia a dia ou participando deles. É por isso que ações propondo uma nova ética de cidadania, condizente com o bem-estar das pessoas, da nação e do planeta, são muito importantes.

Aumentar a segurança, colocando mais policiamento nas ruas, por exemplo, é fundamental. Mas isso deve vir acompanhado de uma retomada de princípios éticos, como os valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais, pois o desrespeito à cidadania é uma das principais causas do crescimento da violência no País.

As melhores formas de prevenção são o combate ao desemprego e a melhoria na educação. Portanto, urge abordar a questão da violência urbana não apenas como um caso de polícia, mas, principalmente, como fator social. Só há um problema: se os setores competentes da máquina estatal para decisões dessa natureza se demorarem muito a decidir, os valores da cultura da violência irão se arraigar a tal ponto que será impossível revertê-los.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o fator social fosse determinante contra o crime, não teríamos criminosos nos bastidores dos poderes da República, nem nos partidos políticos e tampouco na classe rica. Na prevenção do crime, o fator social, o emprego e uma educação de qualidade são realmente importantes. O combate ao crime no Estado Democrático de Direito exige leis claras e duras e um sistema de justiça criminal (judiciário, mp, defensoria, polícias, execução penal) para prevenir, apurar, conter, processar, julgar com celeridade e aplicar uma punição capaz de mostrar que todo e qualquer crime, por menor que seja, não compensa. Agora, em regimes totalitários onde a segurança é que mantém o regime, basta a força das armas para conter o crime.



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