SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

NOVE EM CADA 10 PESSOAS APOIAM REDUZIR MAIORIDADE PENAL

ZERO HORA 22/06/2015 - 09h24min

Nove em cada dez pessoas apoiam reduzir maioridade penal, diz pesquisa da Datafolha
Segundo pesquisa, maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira revela que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. O percentual é o mesmo da pesquisa realizada em abril, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.


Os que se manifestaram contra a alteração na Constituição são 11%, enquanto 1% dos entrevistados se diz indiferente e 1% não soube responder. Ainda segundo o levantamento, 73% defendem a mudança na maioridade penal para qualquer crime, enquanto 27% apoiam a redução somente para determinados casos. A proposta de redução da maioridade penal será analisada pela Câmara dos Deputados em duas votações e depois seguirá para o Senado. O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios, nos dias 17 e 18 de junho.



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