SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 6 de junho de 2015

OS DONOS DA CIDADE



ZERO HORA 06 de junho de 2015 | N° 18185


EDUARDO TORRES


VIOLÊNCIA URBANA


LEVANTAMENTO MOSTRA COMO CAPITAL está loteada entre quatro facções criminosas que protagonizam 14 conflitos dentro de 32 bairros. São quase 200 assassinatos, além da apreensão de 80 pistolas, fuzis e metralhadoras em 2015


Eles não são empresários, não pagam impostos e tampouco são engravatados. Disputam espaço por território e consumidores. O negócio tem até direito a tribunal de conciliação – dentro do Presídio Central. Mas nas ruas, o que vale mesmo é a lei do mais forte.

Um levantamento feito pelo Diário Gaúcho mostra que quadrilhas de traficantes associadas a quatro facções criminosas – Bala na Cara, Manos, Abertos e Conceição – lotearam pelo menos 32 bairros da Capital (são 81 no total). A rotina de cerca de 840 mil pessoas (60% da população da Capital) é atingida, direta ou indiretamente, pelos confrontos em nome da manutenção de lucrativas bocas de fumo. São pelo menos 14 zonas de conflito nestas áreas, onde a guerra é aberta e os tiroteios, frequentes.

O negócio é, invariavelmente, mantido por quadrilhas bem armadas. Até agora, neste ano, foram apreendidas pelo menos 80 pistolas, fuzis e metralhadoras na Região Metropolitana – uma pequena parcela do poder de fogo dos criminosos. São grupos que mantêm o domínio dos seus becos originais, são cada vez mais amparados por outros bandos e, em geral, administrados pelas facções que hoje controlam o Presídio Central.

– É um negócio lucrativo e, para se manter, há uma necessidade de se buscar alianças, essencialmente, para garantir ao seu grupo maior poderio bélico e preço facilitado no momento de negociar drogas com fornecedores. Quem fica fraco nessa balança, logo vira alvo do inimigo – afirma o diretor do Denarc, delegado Emerson Wendt.

Uma estimativa extraoficial do Denarc é de que um ponto de venda de crack bem sucedido na cidade tenha lucro de até R$ 2 mil diários. Um dinheiro cada vez mais marcado pela morte. Os 32 bairros com atuação de quadrilhas concentram pelo menos 85% dos 227 homicídios já ocorridos na Capital este ano.

– Os conflitos internos no tráfico aumentam a ousadia dos crimes. É um desafio entre eles que estamos tentando frear – afirma o comandante do policiamento de Porto Alegre, tenente-coronel Mário Ikeda.

Segundo Wendt, o Denarc trabalha desde o começo do ano para mapear os grupos e seus fornecedores de drogas.





Casal executado à luz do dia na avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre, escancarou disputas de poder do tráfico




60% DA POPULAÇÃO É AFETADA PELO TRÁFICO



Mais da metade da população da Capital – 60% – tem a sua vida atingida de alguma forma pelo loteamento do tráfico. São postos de saúde fechados, escolas vazias, tiroteios diários e toques de recolher que forçam o comércio a fechar as portas (leia nas páginas seguintes).

Se a estatística policial aponta que até 90% das vítimas de homicídios têm antecedentes criminais, o efeito colateral dos acertos de contas vai além de áreas de conflito.

Quem sente isso é o barbeiro Vanderlei Whahlbrink, 58 anos. Desde dezembro do ano passado, o estabalecimento dele, na Avenida Bernardino Silveira Pastoriza, no bairro Rubem Berta, não tem mais aquela alegria típica dos salões de barbeiros.

– Mudou tudo na vida da minha família. Não consigo mais dormir direito, fico apavorado com tudo o que diga respeito à violência. Minha esposa adoeceu e até os meus netos, crianças, sofrem muito – lamenta.

Na noite de 4 de dezembro de 2014, o filho dele, o comerciante Maurício Francioni Whahlbrink, 28 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Ele estava no lugar e na hora errados, como se diz no jargão policial. Acabara de jogar futebol com amigos e se divertia em uma quadra de esportes do bairro Sarandi quando um homem armado com pistola entrou no local atirando.

JOVEM FOI MORTO NO LUGAR DE OUTRO

Conforme a Polícia Civil, Maurício foi atingido por acaso – e outras quatro pessoas ficaram feridas – em mais um capítulo na guerra entre traficantes da Vila Jardim – ligados à facção dos Bala na Cara – contra antigos aliados, atuantes no bairro Jardim Itu Sabará. O atirador, que foi preso, tinha o objetivo de matar Luís Antônio Rosa da Fé, o Dindinho. Não conseguiu. A ordem acabou cumprida no começo de maio. Dindinho e a companheira Kellen Monteiro Dornelles, 32 anos, foram executados a tiros de pistola 9mm em plena Avenida Bento Gonçalves, no bairro Partenon, perto das 17h de 6 de maio. O caso é investigado pela polícia, ainda sem solução.


ACABOU O MEDO DE IR PARA A PRISÃO



O diretor do Departamento de Homicídios, delegado Paulo Grillo, admite que a cidade vive em guerra constante. E os criminosos já não escolhem local ou hora para os acertos de contas.

– As disputas são entre criminosos, mas isso está afetando a vida de toda a comunidade – afirma o delegado.

Na lista de crimes ocorridos fora dos territórios em guerra, entram assassinatos em avenidas importantes da cidade, ataques em hospitais, ônibus e lotações. A Brigada Militar garante que tem intensificado barreiras em áreas estratégicas da cidade. Desde o começo do ano, porém, com o corte de 40% das horas extras à corporação, o déficit de brigadianos nas ruas ficou mais evidente. O comando não fala em números, mas estima-se que, diariamente, cada batalhão da Capital tenha quatro policiais a menos no patrulhamento das ruas.

– Não está faltando policiamento nas ruas. A Brigada Militar continua prendendo muita gente e apreendendo armas e drogas. O problema é que, realmente, o criminoso já não tem medo de ser preso – garante o comandante do policiamento da Capital, tenente-coronel Mário Ikeda.

EM UM SEMESTRE, QUATRO MIL PRESOS

Segundo Ikeda, neste ano, 4 mil pessoas já foram presas em flagrante em Porto Alegre. Nem caberiam no Presídio Central. Boa parte volta para as ruas menos de um dia depois.

– No caso do tráfico, quando um é preso, logo tem outro em seu lugar. Como a prisão não funciona como deveria, na ressocialização das pessoas, aquele que sai da cadeia vai voltar à mesma função – calcula o tenente-coronel.

Chegar aos líderes destas quadrilhas nem sempre significa neutralizar as alianças das ruas. Acontecem justamente nas cadeias, nas galerias dominadas pelas facções, as principais articulações internas desses grupos.

– O homicídio é o fim da linha que hoje é articulada cada vez mais na cadeia. A cada investigação, confirmamos que as alianças, compras de drogas ou de armas são planejadas a partir das galerias – confirma o delegado Paulo Grillo.



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