SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

A JUVENTUDE ASSASSINADA



ZERO HORA 13 de julho de 2015 | N° 18225


EDITORIAIS




O assassinato de pelo menos 50 crianças e jovens na Capital e na Região Metropolitana em apenas cinco meses deste ano serve de alerta para a necessidade de ações imediatas com potencial para deter esse fenômeno inaceitável. A situação é semelhante à registrada nas regiões mais populosas do país, de maneira geral, o que não pode contribuir para a aceitação do morticínio como inevitável. A sociedade e o poder público, em particular, com seu maior potencial de ação, precisam agir para impedir esse processo, no qual o crime veda o ingresso à maioridade a parte de um contingente tão expressivo de cidadãos.

Reportagem conjunta publicada nesta segunda-feira por Zero Hora e Diário Gaúcho detalha a situação aflitiva enfrentada no cotidiano por crianças e jovens, particularmente em áreas mais conflagradas. Muitos deles enfrentam desde restrições ao direito de livre circulação até mesmo toque de recolher. A particularidade de a violência estar mais associada a esses locais e, em muitos casos, ao tráfico, acaba contribuindo para passar a ideia de que o tema é de interesse restrito, quando não é.

O levantamento demonstra que, em grande parte, crianças e jovens assassinados nada tinham a ver com o tráfico. Mais: muitos deles não eram sequer os alvos. E serve de alerta o fato de que um percentual expressivo dos que perderam a vida, na maioria das vezes perto de casa, era de família desestruturada e não frequentava a escola.

É preciso agir logo para reverter esse quadro. As providências não podem incluir apenas mais policiamento, mas também mais alternativas educacionais, culturais e de lazer no caso de crianças e jovens em situação de risco.
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