SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 28 de julho de 2015

BARRIL DE PÓLVORA NA SEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 28 de julho de 2015 | N° 18240



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues




Uma série de fatores contribui para que a Segurança Pública tenha se tornado, em menos de oito meses, o calcanhar de aquiles do governo José Ivo Sartori, e a situação tende a piorar. Além de tornar crescente a sensação de insegurança nas ruas ao diminuir o pagamento de horas extras a policiais e congelar a reposição de efetivo, a crise financeira enfrentada pelo Estado deve resultar na revisão do aumento salarial dos servidores, previsto para novembro.

Visto isoladamente, o percentual de 2,62% (segunda parcela de seis, que totalizam 15,76%) de reajuste é pequeno, principalmente por conta da alta da inflação. No entanto, o impacto nos cofres públicos será de mais de R$ 150 milhões.

O governo não admite publicamente, mas estuda uma forma de adiar o pagamento por estar prestes a romper o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das propostas é transferir para janeiro a parcela, contando com a aprovação do tarifaço na Assembleia, que aumentaria a arrecadação.

Ainda que os servidores públicos tenham todo o direito e mereçam aumentos salariais, as entidades que os representam, algumas comandadas por partidos de oposição ao governo, podem estar dando um tiro no pé. Se os gastos com pessoal chegarem a 49% da receita corrente líquida (ficará em 48,57% com a nova parcela de aumento aos funcionários da Segurança Pública), o governo estará autorizado a demitir servidores não estáveis (em estágio probatório).

Para quem duvida dessa hipótese, a sugestão é observar o que ocorre agora no Distrito Federal. O enredo é semelhante ao que o Rio Grande do Sul vive no momento. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que mal dava conta de pagar a folha, concedeu reajuste a 32 categorias no último ano de seu governo, com parcelas a serem pagas pela administração seguinte. A conta ficou para Rodrigo Rollemberg (PSB), que encaminhou uma proposta de tarifaço à Câmara Legislativa e, se não conseguir aprovar os projetos de lei, cogita exonerar servidores em estágio probatório para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O detalhe é que, no Distrito Federal, a situação não é tão grave quanto no RS. Lá, os gastos com pessoal recém chegaram a 47% da receita corrente líquida.



ALERTA DE TURBULÊNCIA

Secretários do governo estadual foram convocados por José Ivo Sartori para uma bateria de reuniões, ontem, no Piratini. Durante a manhã, o governador apresentou o quadro das finanças do Estado para o fim do mês e deixou claro que dificilmente os salários dos servidores serão pagos na totalidade. À noite, o secretariado e os presidentes dos partidos da base ouviram algumas propostas do governo para combater a crise. O novo pacote, que deve incluir aumento de impostos, será entregue à Assembleia na próxima semana.


ALIÁS

A transcrição da sessão que aprovou os reajustes da segurança mostra toda a esquizofrenia do jogo político no Estado. Deputados que estavam na oposição e que hoje ocupam o governo chegaram a reclamar do percentual de aumento oferecido pelo governo Tarso Genro. Queriam mais.



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