SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

EM POA, EXECUÇÕES NAS RUAS E DOMÍNIO DO CRIME

DIÁRIO GAÚCHO 22/07/2015 | 07h02


Como execuções em Porto Alegre estão relacionadas. As conexões comprovam que acertos de contas entre criminosos não ocorrem apenas no ambiente restrito de suas bocas de fumo



Foto: Luiz Armando Vaz e Carlos Macedo / Agência RBS


Eduardo Torres




A solução de um dos crimes que mais chocou a Capital no primeiro semestre — o assassinato de Gérson Renato Dias Fagundes, o Gersinho, 38 anos, dentro de um ônibus lotado em pleno corredor da Avenida Farrapos — revela uma teia de relações do mundo do crime. O primeiro suspeito foi preso no final da última semana. A polícia suspeita que a morte de Gérson faça parte de uma série de crimes que teriam deixado pelo menos cinco vítimas — ao menos uma, morta de graça — em três diferentes regiões da cidade.

As conexões comprovam que os acertos de contas entre criminosos, definitivamente, não ocorrem apenas no ambiente restrito de suas bocas de fumo. Os crimes aconteceram em locais movimentados, com intenso fluxo de pessoas.

A morte de Gersinho, em abril, foi a segunda desta série, como provável vingança pelo assassinato de Diego Pavelak, o Morto, na véspera, às 18h, em frente a um ferro-velho da Avenida Sertório, Bairro Sarandi. Duas semanas depois, Ricardo Rosário da Rosa, o Sarará, 34 anos, era o alvo de matadores que interceptaram um caminhão guincho em um dos horários de maior movimento, ao meio-dia, no cruzamento entre as avenidas Sertório e Assis Brasil, também no Sarandi. O motorista do guincho, Rodimar Goulart, 45 anos, foi morto de graça em meio à saraivada de tiros. A 5ª DHPP ainda investiga pelo menos outros dois assassinatos ocorridos no Bairro Passo das Pedras, e que provavelmente configurem a sequência de mortes.

— A constatação de que a disputa em torno do negócio que é o tráfico de drogas extrapolou os limites dos territórios das quadrilhas choca a sociedade, mostra o que já é realidade em diversos pontos da cidade, mas não representa que o padrão de violência mudou — afirma o coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Pucrs, Rodrigo Azevedo.

Segundo ele, a ousadia dos executores não significa necessariamente uma mudança de perfil da criminalidade em Porto Alegre, mas das pessoas que estão envolvidas neste meio.

— É muito mais uma questão comportamental. Em geral, esses homicidas são jovens inseridos em uma cultura do uso de arma de fogo e sem preocupações com as consequências. Não importa se vão cometer o crime em uma área movimentada e que possam ser presos ou mortos. O importante é agir — acredita o pesquisador.


Morte de líder dos Bala desencadeou a violência

O estopim para a série de crimes que começa a ser revelada pela polícia aconteceu no dia 15 de abril. Diego Pavelak, o Morto, 30 anos, foi executado a tiros em frente a um ferro-velho da Avenida Sertório, no Bairro Sarandi, às 18h. Os dois matadores estavam em uma moto e atiraram da calçada. Gerson Renato Dias Fagundes, o Gersinho, que depois seria vítima da execução dentro do ônibus, foi reconhecido por testemunhas e é o principal suspeito do assassinato. O inquérito ainda não foi encerrado, e a polícia tenta identificar o segundo participante do crime.

Originário do Bairro Bom Jesus, o berço da facção dos Bala na Cara, Morto era apontado pela polícia como o líder do grupo no Bairro Sarandi há alguns anos. Ali, teria surgido a rivalidade entre ele e Gersinho, um antigo aliado. Segundo testemunhas, o líder teria expulsado Gersinho da Vila Respeito há cerca de sete anos.

A rivalidade ganhou tom de guerra quando Gersinho foi preso, comprovando o loteamento de territórios da cidade entre facções criminosas, mostrado pelo Diário Gaúcho em junho. Ele teria se aliado a traficantes do Bairro Passo das Pedras, integrantes da facção dos Abertos.

— Havia um desentendimento entre eles por questões pessoais. E isso acabou ganhando outro elemento maior com o envolvimento de facções rivais e os seus interesses territoriais — explica o delegado João Paulo de Abreu.

Com antecedentes por roubo, homicídio e tráfico, Gersinho fugiu do Instituto Penal de Novo Hamburgo antes de encontrar a oportunidade para executar o desafeto.


Foto: Luiz Armando Vaz

Vingança não tardou

A vingança pela morte de Diego Pavelak veio exatamente 24 horas depois. E a polícia tem certeza: a execução de Gersinho dentro de um ônibus em plena área central da cidade não foi ao acaso.

— Foi um crime bastante planejado. Talvez os criminosos não quisessem exatamente matar a vítima dentro do ônibus, mas provavelmente cometeriam o crime quando ele desembarcasse — diz o delegado Filipe Bringhenti.

Gerson foi morto com pelo menos 20 tiros, sentado dentro do ônibus e, apesar de armado, sem chances de reação.

Os executores — parceiros do Morto — teriam monitorado Gersinho quando ele entrou no ônibus, no Bairro Passo das Pedras. Na semana passada, Gláucio dos Reis Fagundes, 31 anos, suspeito de transportar o atirador, foi preso preventivamente. A polícia ainda procura pelo menos outro suspeito já identificado.


Foto: Carlos Macedo

Sarará, o parceiro do Gersinho


Ricardo Rosário da Rosa, o Sarará, 34 anos, estava na carona de um caminhão guincho dirigido por Rodimar Goulart, 45 anos, quando foram executados com mais de 60 tiros de 9mm. Os disparos partiram de matadores em uma caminhonete Duster que cortou a frente do caminhão. Era dia 28 de abril — duas semanas depois das primeiras mortes —, por volta do meio-dia, em pleno cruzamento entre as avenidas Assis Brasil e Sertório, na sinaleira em frente a um restaurante lotado.

O alvo, segundo a 3ª DHPP, era mesmo o Sarará, que estava em prisão domiciliar. Rodimar, motorista do guincho, morreu de graça. O inquérito ainda está em andamento, mas a polícia já tem convicção de que o crime do guincho foi uma sequência da morte no ônibus. Sarará e Gersinho eram parceiros no Bairro Passo das Pedras. A suspeita é de que o mesmo grupo que executou Gersinho armou a emboscada — igualmente bem planejada — para Sarará.

— É certo que quem cometeu os dois crimes tinha interesses comuns. Resta ainda concretizarmos elementos que esclareçam a motivação do segundo crime — aponta o delegado João Paulo de Abreu.

Após este duplo homicídio, pelo menos outras duas mortes teriam acontecido possivelmente relacionadas aos crimes de abril, no Bairro Passo das Pedras. Crimes ainda não esclarecidos pela 5ª DHPP.

Crimes em série não foram exceção

O primeiro semestre do ano fechou com um recorde de pelo menos 287 homicídios na Capital. Dado que, segundo o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Paulo Grillo, não chega a surpreender:

— Há uma guerra aberta entre criminosos. Nós atuamos no resultado dela.

E os embates dessa guerra se mostram cada vez mais ousados. A série de assassinatos que começa a ser desvendada na Zona Norte não é exceção. Ela repete algo que já foi visto desde o ano passado, quando os irmãos Bugmaer, que lideravam o tráfico na Vila Jardim, foram dizimados. Primeiro, em setembro, com o assassinato de Darci Devertino da Fé Bugmaer em um bar movimentado da Rua Adolfo Silva, Jardim Itu Sabará. Na ocasião, outro rapaz também foi morto. Depois, em outubro, com a morte de César da Fé Bugmaer, o Russo, em plena emergência do Hospital Cristo Redentor.

A sequência aconteceu em dezembro, quando o comerciante Maurício Francioni Whahlbrink foi morto de graça em uma quadra esportiva do Bairro Sarandi. O atirador procurava por Luís Antônio Rosa da Fé, o Dindinho. Ele foi morto em maio deste ano, com a companheira Kellen Monteiro Dornelles, depois de uma perseguição em plena Avenida Bento Gonçalves, no Bairro Partenon, às 18h, em horário de intenso movimento.

Para reverter essa realidade, o sociólogo Rodrigo Azevedo defende mudanças que vão muito além do trabalho policial. Segundo ele, a ação deve acontecer em três frentes: reforma no sistema carcerário, um pacto das instituições públicas com a sociedade para redução da violência e possibilidade de ações sociais integradas e a reformulação da política de enfrentamento às drogas.

— A guerra às drogas levou ao quadro que vemos hoje. Pequenos traficantes são presos, engrossam a massa carcerária e o mecanismo de reforço das facções nas cadeias. Isso não funcionou e precisa ser revisto a médio e longo prazo — conclui o sociólogo.

BAIRROS DOMINADOS PELO CRIME


SARANDI - 21 homicídios

Tem pelo menos dois focos de guerras do tráfico afloradas este ano. Comunidades entre as vilas Respeito, Dique, Nazaré e São Borja têm quadrilhas de traficantes dominantes. É um dos focos de disputa entre as facções Bala na Cara e Manos.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


RUBEM BERTA - 34 homicídios

Região teria pelo menos dois focos de guerra entre traficantes: Porto Seco e Cohab. Gangues ligadas às facções dos Abertos e dos Bala na Cara disputam a hegemonia dos pontos de tráfico.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; escolas fechadas; posto de saúde fechado; comércio fechado.


MÁRIO QUINTANA - 8 homicídios

Desde o ano passado vive em guerra aberta entre traficantes do Loteamento Timbaúva, ligados à facção dos Abertos, e da Vila Safira, dos Bala na Cara. Como se não bastasse, os grupos locais ainda estão envolvidos em confrontos com inimigos nos bairros Rubem Berta e Morro Santana.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; escolas fechadas; postos de saúde fechados; comércio fechado.

PASSO DAS PEDRAS - 4 homicídios

Tráfico na região seria dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Abertos. Estão envolvidos nos confrontos com criminosos dos bairros vizinhos, na Zona Norte.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


 JARDIM CARVALHO - 7 homicídios

É foco desde o ano passado de um confronto a partir de descontentes e perseguidos pela facção dos Bala na Cara. Estariam aliados aos Abertos.

Quando há tiroteio: Moradores expulsos de casa.


VILA JARDIM - 2 homicídios

É área com tráfico dominado pela facção dos Bala na Cara, em guerra contra rivais do Jardim Itu Sabará.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


BOM JESUS - 8 homicídios

É o berço da facção dos Bala na Cara, onde a imposição de medo aos moradores e a possíveis devedores e rivais internos é constante. Nos últimos meses o grupo se viu desafiado por traficantes do Jardim Carvalho, ligados à facção dos Abertos.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas.

VILA FARRAPOS - 4 homicídios

Tem o tráfico dominado por uma quadrilha que já atua na região há muitos anos. Eventualmente enfrenta confrontos internos. Na divisão de poder das cadeias, tende para os interesses da facção dos Abertos.

CENTRO - 2 homicídios

Até o ano passado, o tráfico na região era dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Bala na Cara. Nos últimos meses, traficantes do Bairro Restinga, ligados à facção dos Manos, teriam começado a tomar alguns pontos, dando início a um confronto.

PARTENON - 12 homicídios

Fica no bairro a Vila Maria da Conceição, considerada durante mais de uma década o ponto de tráfico mais lucrativo da cidade. Em 2013, iniciou uma guerra interna na quadrilha até então liderada pelo traficante Paulão da Conceição. Ele perdeu poder e a facção da Conceição mudou sua característica, atuando agora em aliança com outras quadrilhas da Zona Sul de Porto Alegre.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


VILA JOÃO PESSOA

Tráfico dominado por aliados do Campo da Tuca, ligados à facção dos Abertos.

SÃO JOSÉ

Tráfico dominado por aliados do Campo da Tuca, ligados à facção dos Abertos.

AGRONOMIA - 7 homicídios

Fica no bairro o Beco dos Cafunchos, considerado o reduto do traficante Teréu, morto este mês dentro da Pasc. Ele estaria agindo em conjunto com a facção dos Conceição, contra os rivais dos Manos e dos Bala na Cara. Região virou foco de guerra a partir da execução do seu inimigo, Xandi, ligado aos Manos.

Quando há tiroteio: Escola fechada; toque de recolher; ônibus incendiado; táxis proibidos.


CASCATA - 7 homicídios

A região nas proximidades da Avenida Oscar Pereira concentra, desde o final do ano passado, um confronto violento entre pelo menos três quadrilhas que seriam ligadas às facções dos Bala na Cara e dos Abertos.

Quando há tiroteio: Posto de saúde fechado.


MEDIANEIRA

Há pelo menos um foco de domínio do tráfico, ligado à facção dos Manos, na Vila Teresina.


AZENHA - 1 homicídio

Ficam no bairro o Condomínio Princesa Isabel e a Vila Planetário, considerados os redutos do traficante Xandi, morto no começo do ano no Litoral Norte. Era considerado um dos cabeças da facção dos Manos. Há um sucessor no comando, dando ordens para ataques às facções rivais.



CIDADE BAIXA

Região com o tráfico dominado pela quadrilha que atua no Condomínio Princesa Isabel, ligada à facção dos Manos.

SANTA TERESA - 9 homicídios

É o epicentro dos confrontos do tráfico na Vila Cruzeiro. Ficam no bairro dois elos dos mais fortes nas atuais disputas do tráfico na Capital: os V7 (Conceição) e Orfanotrófio (Manos).

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; posto de saúde fechado; toque de recolher.


CRISTAL - 4 homicídios

Bairro abriga pelo menos dois pontos de tensão no mundo do tráfico: parte da Vila Cruzeiro e a Vila Resvalo. É zona de disputa aberta entre as facções da Conceição e dos Manos.


NONOAI - 1 homicídio

Bairro tem pelo menos dois focos de confronto entre traficantes, a Vila Erechim e a Vila Cantão (parte da Cruzeiro). Gangues ligadas às facções da Conceição e dos Manos disputam o controle dos pontos de tráfico.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


CAVALHADA - 1 homicídio

O tráfico na Cohab Cavalhada estaria dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Manos, que disputa influência em comunidades próximas.

Quando há tiroteio: Toque de recolher.


VILA NOVA - 6 homicídios

Região vive sob confronto de traficantes ligados às facções da Conceição e dos Bala na Cara. Entre elas, está o Condomínio Campos do Cristal, onde menina foi alvo de uma bala perdida de fuzil.

Quando há tiroteio: Escola fechada.


ABERTA DOS MORROS - 2 homicídios

Até o ano passado, o tráfico na região era dominado por uma quadrilha ligada à facção dos Bala na Cara. Nos últimos meses, traficantes do Bairro Restinga, ligados à facção dos Manos, teriam começado a tomar alguns pontos, dando início a um confronto.


RESTINGA - 22 homicídios

Região concentra, segundo um levantamento revelado ano passado pelo Diário Gaúcho, pelo menos 17 gangues que se aliam eventualmente. As mais atuantes estariam configuradas da seguinte forma: Miltons (Bala na Cara), Marianos (Manos), Primeira, Madeireira, Carro Velho e Alemão (Conceição). Estão em constante conflito.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; circulação de moradores restrita; toque de recolher.


LOMBA DO PINHEIRO - 8 homicídios

Região abriga diversas quadrilhas. A maior parte delas estaria aliada à facção dos Bala na Cara.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; toque de recolher.


CHAPÉU DO SOL - 1 homicídio

Fica no bairro a Vila Telletubbies, dominada por uma quadrilha ligada à facção dos Manos.


HÍPICA - 3 homicídios

Tem o tráfico dominado por uma quadrilha ligada aos Bala na Cara.




SERRARIA - 4 homicídios

A Vila dos Sargentos é considerada um dos principais redutos dos Bala na Cara, onde a quadrilha atua com maior violência e é caracterizada por homicídios brutais contra devedores ou opositores.

Quando há tiroteio: Toque de recolher; posto de saúde fechado; táxis proibidos.




ARQUIPÉLAGO

A região das ilhas viveu momentos de tensão no final do ano passado, com uma guerra aberta pelo domínio da quadrilha que atua na região, ligada à facção dos Bala na Cara, a partir da morte do antigo líder, Alemão Ovelha.

Quando há tiroteio: Escolas fechadas; toque de recolher; posto de saúde fechado.

*Diário Gaúcho
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