SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

ESCOLAS REFÉM DO MEDO



Reféns do medo. Oito escolas fecharam por violência em Porto Alegre neste ano. Levantamento do DG mostra que aulas foram suspensas ou interrompidas em 20 dias, afetando cerca de 2 mil estudantes

Por: Eduardo Rosa
ZERO HORA 01/07/2015 - 07h08min



Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS


A guerra do tráfico e os crimes contra o patrimônio não perdoam nem aqueles espaços voltados ao aprendizado e ao crescimento. Neste ano, pelo menos oito escolas da Capital e cerca de 2 mil alunos tiveram aulas suspensas ou interrompidas pela violência.

O levantamento foi feito pelo DG em 41 colégios localizados em regiões de grande vulnerabilidade social: Arquipélago, Bom Jesus, Mario Quintana, Restinga, Rubem Berta e Santa Teresa. No total, foram 20 dias em que algum dos locais mudou sua rotina por toque de recolher, informação de tiroteio, arrombamento ou incêndio. A questão extrapola o "ficar sem aula": a insegurança toma parte do cotidiano.



Um dos exemplos vem da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Rosa. Localizada na Avenida Bernardino Oliveira Paim, no Rubem Berta, a instituição suspendeu as aulas por três noites.

— Alguém estava ligando e avisando para não abrir. Alunos perderam aula, vão ter de recuperar durante final de semana ou férias. Isso que prejudicou, a falta de aulas por uma coisa que não estaria acontecendo na escola, mas no bairro — relata o estudante Willian Vargas, 19 anos.


Uma professora, que pede para não ser identificada, afirma que a sensação é de impotência:

— Não sabemos o que fazer com as crianças menores. Alguns pais vêm buscar antes.

No lado oposto da cidade, na Restinga, a Escola Municipal de Educação Infantil Dom Luiz de Nadal não chegou a cerrar os portões em 2015 por situação semelhante. Mas não significa que sua rotina não tenha sido alterada por conflitos.

— O que acontece fora dos muros da escola nos afeta, como as crianças não poderem ir para o pátio. A gente fica tensa, abala a parte psicológica. Os pais ligam e perguntam se podem vir buscar — relata a diretora Maria do Carmo Souza.


Quando chega a notícia de que pode haver tiroteio em determinada região, pais e alunos lançam mão dos telefones. A pergunta é: buscar ou não as crianças? As decisões dependem de cada escola. Alunos podem ir embora mais cedo ou mais tarde. Nesses territórios, o colégio abraça uma função que não é sua — cuidar dos alunos longe de seus muros.


Colégio Paraná, na Zona Sul, sofreu incêndio criminoso | Foto: Carlos Macedo

"Problema é muito mais complexo", afirma sociólogo

O sociólogo e professor da Unisinos Carlos Gadea analisa que fechar as portas por questões de violência é reflexo do que acontece onde está o colégio.

— A escola é a instituição onde mais repercutem as coisas que acontecem ao seu redor. Depende muito do contexto do bairro. Não é problema tanto da escola enquanto local, é muito mais geral e complexo — afirma.

O pesquisador cita Medellín, na Colômbia, como exemplo de mudança na segurança. Ele aponta como positivas ações como proporcionar bibliotecas, esporte, lazer e acesso à internet para as populações:

— Muitos jovens que poderiam entrar no narcotráfico, quando crianças começaram a ir a esses lugares. Aos 14, 15 anos, já tinham passado anos lá aprendendo alguma coisa.

Estado aposta na prevenção

A Secretaria da Educação do Estado elegeu como um dos programas prioritários para a área a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) — a meta é instalar pelo menos cem nas regiões com maiores índices de violência. O desdobramento, conta o titular da pasta, Vieira da Cunha, é a participação de outras secretarias, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.

— A escola pode estar isenta do problema de violência, mas a comunidade está inserida nessa situação. Então, os problemas sempre acabam refletindo na educação — afirma a gerente do projeto, Luciane Manfro.

Vieira vê no ensino de tempo integral uma medida capaz de mudar a realidade de comunidades conflagradas. O secretário quer terminar a gestão com 300 instituições nessa modalidade:

— É uma importante ferramenta. A criança fica o dia inteiro em atividades educativas e prazerosas. É retirada daquele ambiente, fazemos um resgate social.


Na Santa Rosa, aulas foram suspensas em três noites | Foto: Luiz Armando Vaz

Município busca a integração

Integrante da Assessoria Técnica e Articulação em Rede (Atar), da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a assistente social Joice Lopes da Silva explica que fechar ou não uma escola depende da tensão na qual a comunidade vive. Isso é avaliado por diretores e secretaria. Depois, as horas têm de ser recuperadas.

— O trabalho da escola passa muito por ter vínculo com alunos e famílias e conseguir entender as questões do território. Se a escola entrasse num enfrentamento, não conseguiria se manter — conta.

Para ela, os momentos mais tensos precisam ser usados para se fazer uma reflexão da violência com alunos e pais e, a partir daí, repensar algumas escolhas e valores.

— Conflitos fazem parte de uma realidade social. Tem se tentado conviver e lidar com essas questões. Não tem como ir contra, a escola aprende a lidar — diz Joice.

A Smed trabalha em rede integrada, com assistência social, Conselho Tutelar e saúde, na qual é discutida a situação do território e de cada aluno.


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