SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 25 de julho de 2015

FAROESTE AMAZÔNICO


REVISTA ISTO É Edição: 2382 | 24.Jul.15


Onda de homicídios em Manaus expõe falhas na segurança pública da capital, uma das mais violentas do País, e coloca a população em estado de alerta


Fabíola Perez




Na quarta-feira 22, a capital do Amazonas, Manaus, ainda vivia sob o medo e o terror que dominaram a cidade no final de semana. Na zona norte, conhecida por ser uma das regiões mais violentas, um morador relatou que houve toque de recolher à noite. “A maior parte da população está assustada, pois há muitas regiões da cidade que a polícia simplesmente não consegue entrar”, diz um líder comunitário do bairro da Alvorada. Desde a sexta-feira 17, Manaus vive uma onda de homicídios que vitimou 36 pessoas e a Polícia Civil investiga se a série de mortes tem relação com a existência de um grupo de extermínio. As evidências mostraram que os assassinatos ocorridos entre sexta e segunda-feira 20 têm ligação entre si: homens encapuzados, em motos e carros, dispararam aleatoriamente contra grupos de pessoas nas ruas. “O tempo de deslocamento entre o local de um crime e outro, o caminho percorrido e o carro utilizado mostram que 19 homicídios estão interligados”, afirmou Sérgio Fontes, secretário de Segurança Pública do Estado. A polícia e o governador do Estado, José Melo, entretanto, admitiram falhas no combate aos crimes. “As mortes em série pegaram a segurança pública desprevenida”, disse Melo.


PÂNICO
A polícia investiga se o latrocínio do sargento da Polícia Militar Afonso Camacho
tem relação com os 36 homicídios que aterrorizaram a população de Manaus na
semana passada, provocando toque de recolher em algumas regiões de cidade



Moradores da cidade relatam que a escalada da violência vem tomando contornos cada vez mais trágicos. De acordo com o Mapa da Violência deste ano, o município registrou um aumento de quase 300% no número de mortes por arma de fogo entre 2002 e 2012. Outro dado que impressiona é que, nesse mesmo período, a cidade pulou do 24º para o 10º entre as capitais mais violentas do País. E a onda de homicídios da semana passada mostrou que esse quadro pode se agravar ainda mais. A Polícia Civil trabalha com duas hipóteses. A primeira relaciona o latrocínio do sargento da Polícia Militar, Afonso Camacho Dias, aos crimes. “Cogitou-se que houvesse uma relação com a morte do sargento, caracterizando uma represália”, afirmou Orlando Amaral, delegado geral da Polícia Civil. Outra possibilidade, que ganha força entre população e também está sendo investigada, é que as mortes estejam ligadas a uma briga entre facções criminosas.

Insufladas pela disputa de espaços na cidade e pelo tráfico de drogas, as facções criminosas se fortalecem na capital amazonense. “Manaus vive uma situação muito complicada porque, quando a polícia começa a fazer apreensão de drogas, as facções passam a agir de dentro dos presídios”, diz Sandro de Souza Ramos, líder comunitário no bairro do Aleixo, região centro-sul da cidade. Os últimos conflitos ocorreram após o assassinato do integrante da facção Família do Norte (FDN), Winchester Uchoa Cardoso, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. O dissidente teria criado outro grupo, os 300 Espartanos, com o objetivo de eliminar a FDN e tomar seu domínio no tráfico de drogas na região. Além desses grupos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) também disputa o comércio ilegal de drogas na cidade. Prova disso é que na madrugada da quarta-feira 22, o integrante do PCC, Josinelson Oliveira, foi preso pela Polícia Militar. Ele estava em regime semi-aberto, mas havia fugido sob ameaças da facção rival Família do Norte. A investigação também verificou que 15 vítimas dos homicídios têm passagens pela polícia por crimes de roubo, furto e tráfico de drogas.


MEA CULPA
O secretário de Segurança Pública Sérgio Fontes admitiu ter falhado ao
não tomar medidas imediatas após os primeiros assassinatos

Segundo Fontes, as evidências mostram que pelo menos quatro grupos agiram entre a noite de sexta-feira 17 e a manhã de segunda-feira 20. Foram apreendidas diversas armas de calibre.40, normalmente utilizadas pela polícia. Apesar das armas serem consideradas indícios de uma possível ação deflagrada por policiais como represália à morte de Camacho, o secretário lembra que podem ser armamentos roubados ou desviados para o crime. Moradores e autoridades relatam que o tráfico de drogas atinge patamares preocupantes na capital do estado. “Manaus é o maior mercado consumidor de cocaína e maconha da região”, afirma Fontes. “Muita maconha vem da Colômbia e aqui é o local onde a droga é vendida rapidamente, por isso as organizações criminosas disputam espaço para conseguir dinheiro”. O secretário afirmou que uma ação mais imediata poderia ter reduzido o número de homicídios. O governador Melo, por sua vez, disse que as ações policiais pontuais deverão ocorrer todos os dias em vários pontos da capital. Em diversos bairros, moradores fizeram cartazes em protestos aos crimes, pedindo justiça e “um mundo sem violência”.



Fotos: ALEXANDRE FONSECA/ACRITICA; EVANDRO SEIXAS/ACRÕTICA; EUZIVALDO QUEIROZ/ACRÕTICA
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