SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

GERAÇÃO ASSASSINADA

ZERO HORA 13/07/2015

Mortes de jovens aumentam 61% na Capital e Região Metropolitana. Levantamento dos primeiros cinco meses de 2015 foi feito por Zero Hora e Diário Gaúcho

Por: Carlos Ismael Moreira e Eduardo Torres




A cada três dias, um jovem é executado antes de chegar à maioridade Foto: Reprodução / Reprodução

Cinquenta crianças e adolescentes foram mortos na Capital e na Região Metropolitana nos cinco primeiros meses de 2015. Durante dois meses, investigação conjunta de Zero Hora e Diário Gaúcho apurou, que, a cada três dias, um jovem é executado antes de chegar à maioridade.

No dia 1º de janeiro, Michael Wesley Cacildo Alves, 16 anos, foi baleado e ainda atropelado na Avenida Doutor João Dentice, no bairro Restinga, em Porto Alegre. Foi também a primeira morte de adolescente em 2015. Por dois meses, repórteres de Zero Hora e Diário Gaúcho percorreram as delegacias responsáveis pela investigação de homicídios na Capital e em 11 cidades da Região Metropolitana fazendo o levantamento dos assassinatos de adolescentes e crianças.


O resultado mostra que, nos primeiros cinco meses do ano, pelo menos 50 crianças e adolescentes foram assassinados na região. Um aumento de 61,2% em relação às 31 vítimas contabilizadas pela reportagem no mesmo período de 2014. Significa dizer que, a cada três dias, pelo menos um jovem é morto antes de chegar à maioridade.


Michael estudava, vivia com a mãe e a irmã e nunca teve envolvimento com a criminalidade. Foi morto, segundo apurou a polícia, simplesmente por ter cruzado o caminho de integrantes de uma das gangues que atuam no bairro. Junta-se ao grupo de 62% das vítimas que não tinham antecedentes. Entre as que já tinham passagem policial, o tráfico é o maior motivo dos assassinatos (40%).

– É um dado preocupante, mas só confirma uma realidade que constatamos em todos os homicídios na região. Temos áreas conflagradas, e o tráfico, de um modo geral, é o pano de fundo desses crimes. Mesmo aquele jovem que não tem antecedentes ou envolvimento com o crime, acaba morto por ser amigo de alguém ou por estar realmente no lugar errado, onde acontecem esses confrontos – diz o diretor do Departamento de Homicídios de Porto Alegre, delegado Paulo Grillo.


Pelo menos 80% das vítimas foram mortas em bairros periféricos ou conflagrados pelo tráfico na Região Metropolitana. Quase todos a menos de 500 metros de casa. A faixa etária entre os 16 e 17 anos é a mais vulnerável nessa estatística. Foram 28 mortos (56%) no limite da adolescência. Entre as cidades da região que registraram assassinatos de crianças e adolescentes nos cinco primeiros meses do ano, Porto Alegre aparece em primeiro lugar – foram 17 casos.

Restinga, o bairro mais violento

Na Região Metropolitana, o bairro Restinga, na zona sul da Capital, é a área mais crítica para jovens com menos de 18 anos. Foram pelo menos cinco vítimas que não chegaram à maioridade neste ano. Em média, acontecem pelo menos dois tiroteios por semana na Restinga. Nos primeiros cinco meses do ano, a Brigada Militar apreendeu mais de 50 armas no bairro.

Levantamento da própria BM demonstra que há mais de 20 quadrilhas em constante disputa por território. Todas têm adolescentes entre seus integrantes. Isso não significa que só os envolvidos com a bandidagem se tornam vítimas. Ao contrário, conforme os inquéritos policiais, três dos cinco mortos no bairro este ano não tinham qualquer envolvimento com a criminalidade.

O assessor pedagógico Gustavo Gobbo, um dos líderes do Centro de Promoção da Infância e da Juventude (CPIJ), que atende, somente no bairro, mais de mil crianças em situação de vulnerabilidade, diz que a violência se tornou parte da rotina das crianças.

– Cada vez que há tiros, se torna o assunto deles. Já tivemos casos de crianças impedidas de chegar até a instituição porque estão ameaçadas se circularem por uma certa região do bairro – diz.

O esforço, ali, segundo ele, é mostrar que o mundo vai além daquela esquina onde eventualmente algum daqueles meninos pode ser considerado o patrão da vez. Foi na frase pintada em um muro que Gustavo encontrou o resumo da realidade dos jovens na Restinga: "Onde não há palco, a violência vira show."

36% DAS VÍTIMAS NÃO ERAM ALVOS


A parcela de crianças e adolescentes inocentes mortos em Porto Alegre e 11 cidades da Região Metropolitana é alarmante: 36% desses jovens foram assassinados sem serem o alvo dos matadores. Ou seja, 18 jovens morreram de graça. Vitimadas por um vínculo familiar, uma amizade, e até mesmo sem nenhuma razão que os ligasse a conflitos de criminosos.

Titular da Delegacia de Homicídios de Canoas, o delegado Tiago Baldin chama a atenção para a constatação do levantamento de que a maioria das vítimas foi assassinada próximo de suas casas e até nos locais onde moravam.

– Os criminosos costumam ir atrás de seus alvos na área deles, e isso leva perigo aos que estão por perto. Em muitos casos, a falta de estrutura da família expõe os menores ao risco – avalia.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o alto índice de crianças e adolescentes assassinados mesmo sem qualquer relação com o crime não gera alerta porque a sociedade tem encarado mortes nesse perfil – jovens de famílias carentes e moradores de periferia – como algo comum.

– Não causa nenhuma pressão social porque houve uma certa naturalização desses homicídios. Como as vítimas são pobres e moram em áreas conflagradas, as pessoas acham: “Bom, são pessoas envolvidas com a criminalidade”– analisa.

Para o professor, que é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em muitos casos, as próprias autoridades promovem a naturalização de mortes no perfil de vítima identificado pela reportagem:

– Secretários de Segurança, chefes de polícia, comandantes, têm utilizado esse discurso (das áreas conflagradas) como uma justificativa para a precariedade de estrutura e para sua incapacidade de produzir resultados melhores – afirma Azevedo.


38% COM FICHA CRIMINAL

Segundo o levantamento da reportagem, 40% dos assassinatos de crianças e adolescentes nos primeiros cinco meses do ano tiveram o tráfico ou acerto de contas como motivação. Do total de jovens mortos, 38% tinham antecedentes criminais.

– É difícil mensurar a relação do crack com a presença maior de adolescentes no tráfico. O fato é que essa droga provocou um crescimento expressivo de bocas de fumo na região – diz o diretor do Denarc, delegado Emerson Wendt.

Nenhuma dessas vítimas era nascida em 1994, quando aconteceu a primeira apreensão de crack no Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul, na Serra.

Três anos depois, a barreira para entrada da droga na Região Metropolitana – que até então era blindada pelos líderes do tráfico local, pelo potencial destruidor do crack – foi quebrada. Há 18 anos, foi encontrado o primeiro laboratório de crack em São Leopoldo, no Vale do Sinos.

Segundo Wendt, os mais jovens se tornam facilmente parte da engrenagem perversa do crime.

– Quem comanda, quer se livrar da punição. Então, estimula um falso poder entre os adolescentes, que se tornam os alvos de apreensões e de acertos do crime – explica.

Para que se tenha uma ideia, em 2005, 24 adolescentes estavam apreendidos na Fase por envolvimento com o tráfico. No começo deste ano, eram 185.

BAIXA RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS

Estima-se que 5% a 8% são as taxas de resolução de homicídios no país, segundo estudo mais recente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Para o coordenador da Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o que também contribui para a baixa taxa de esclarecimento dos assassinatos no país é a lentidão dos processos no Judiciário, o que resulta em sensação de impunidade.

– Uma pesquisa contratada pelo Ministério da Justiça em oito capitais brasileiras mostrou que o tempo médio de tramitação de um acusado de homicídio é de oito anos. Nada justifica uma demora neste nível – critica o pesquisador.

10 MORTES POR DIA

Na semana passada, enquanto o Congresso votava a redução da maioridade penal, um estudo do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz mostrou que, em 2013, 3.749 jovens entre 16 e 17 anos foram vítimas de homicídios no país. Uma média de 10 mortos por dia. E a perspectiva para este ano não é nada animadora. A projeção é de 3.816 em todo o país.

– Quando há aumento generalizado de homicídios, os jovens acabam sendo um alvo natural. Eles estão mais nas ruas, têm a necessidade de ocupar o seu espaço e ter algum protagonismo. Sem investimentos em espaços culturais e de lazer para transformar esses lugares, não vamos reverter essa realidade – alerta Gustavo Gobbo.

Nos primeiros cinco meses do ano, quatro jovens com menos de 18 anos foram assassinados no bairro Mathias Velho, em Canoas. A exemplo do bairro Restinga, da zona sul da Capital, também fazia parte dos Territórios da Paz até o final do ano passado. Mas, ali, o projeto foi sepultado com a troca no comando do Estado. E a realidade violenta se viu ainda mais reforçada.

– O Mathias Velho fica em uma região bastante acessível, com uma realidade própria e histórica. Diversas quadrilhas se originaram ali e continuam se reforçando a partir dos mais jovens. Ampliamos abordagens e mapeamos esses grupos – afirma o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Oto Amorim.

46% NÃO ESTUDAM

No levantamento da reportagem, um dado revela parte da realidade em que viviam as crianças e adolescentes assassinados na Capital e em outras 11 cidades da Região da Metropolitana: a evasão escolar. Entre as vítimas, 23 (46%) não estavam estudando. Os números comprovam as dificuldades da escola em superar a aridez de violência que cerca adolescentes e crianças. Em regiões onde o crime e o tráfico dominam, e a ausência de um núcleo familiar estruturado faz parte do cotidiano, as instituições de ensino também acabam reféns da violência.

Em abril do ano passado, o acirramento de um conflito entre gangues provocou um toque de recolher na Vila Cruzeiro, no bairro Santa Tereza, na zona sul da Capital, que obrigou três escolas a fecharem a portas. Em novembro, situação semelhante ocorreu no Loteamento Timbaúva, no bairro Mario Quintana, zona norte de Porto Alegre, quando uma instituição de ensino municipal também cancelou as aulas depois de uma ameaça de tiroteio.

ESCOLAS REPRESENTAM ESPAÇO DE PROTEÇÃO


Além disso, professores e educadores também precisam lutar contra o assédio dos traficantes, que buscam alistar “soldados” cada vez mais jovens.

– Muitos vão para a escola porque a casa é um tormento. Porque o pai bate na mãe ou é alcoólatra, a mãe não tem trabalho ou está doente, às vezes não há comida. Então, o guri vai onde estão os amigos e a professora, que mais ou menos ajuda com alguma orientação. Por isso, para evitar a delinquência e mais morte dos jovens, a escola como espaço de sociabilidade tem que ser ainda mais privilegiada – analisa o professor Carlos Gadea, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos.

Para Joice Lopes da Silva, assistente social e coordenadora-adjunta da equipe de Assessoria Técnica e Articulação em Redes, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, as escolas também representam um espaço de proteção. – Muitas vezes os adolescentes passam o dia na escola por conta de que outros cuidadores da família se ausentam. Ali, ele encontra o adulto que vai cuidar dele durante aquele dia e olhá-lo de forma diferenciada – avalia Joice, ressaltando que as famílias também são vítimas do cenário de vulnerabilidade em que se encontram.
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