SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 11 de julho de 2015

O HOMEM DE 12 PRISÕES QUE É PRIMÁRIO



ZERO HORA 11 de julho de 2015 | N° 18223



JOSÉ LUIS COSTA e MAURÍCIO TONETTO |


JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO, O JAPONÊS, é considerado pela Polícia Civil um dos principais ladrões de carro do RS, porém, lei branda facilita que não permaneça muito tempo na cadeia


No cadastro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a profissão de Jocemar Takeuchi Navarro, 35 anos, consta como auxiliar de serviços gerais. Japonês, como é conhecido, costuma dizer que trabalha com vendas e complementa a renda negociando automóveis usados. Para policiais, o serviço dele é diferente: consultor de quadrilhas de ladrões de carro.

Nos últimos dias, Japonês se tornou pivô de uma polêmica surgida quando o chefe da Polícia Civil, Guilherme Wondracek, afirmou evitar sair à noite em Porto Alegre por causa de ataques a motoristas. A Capital é castigada por bandos de ladrões de carro cujos esconderijos são cidades da Região Metropolitana, em especial, Sapucaia do Sul, onde mora Japonês.

Investigado em duas dezenas de inquéritos, réu em 15 processos em Porto Alegre, Sapucaia e Novo Hamburgo, a maioria por delitos ligados a furto e roubo de veículos, Japonês tem uma trajetória que mostra como um bandido deste ramo criminoso está sempre entrando e saindo da cadeia. E, após 12 prisões, a última em 20 de junho, é, tecnicamente primário.

Para entender isso é preciso recorrer ao prontuário criminal de Japonês. A ficha policial aponta que aos 18 anos ele se tornou um habitué de delegacias. Foram 29 ocorrências, a maioria delas, registros de violência doméstica, dano, ameaça, lesão, acidente de trânsito e direção sem habilitação. Esses fatos não geraram punições por serem considerados delitos de baixo potencial ofensivo, mas podem ter servido de trampolim para um mergulho no submundo do crime.

A partir de 1998, ele foi flagrado furtando veículos e com arma sem registro. Acabou condenado em cinco processos. Dali para frente, fugiu duas vezes de albergues do semiaberto e se livrou de outras cinco acusações por furto, receptação, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e homicídio. Após cumprir sete anos e cinco meses de prisão, ganhou liberdade em março de 2008. Em setembro daquele ano voltou a ser preso, por receptação, em São Leopoldo, mas o processo demorou e a pena prescreveu.

Em 2013, passados cinco anos sem condenações, Japonês se viu quite com a Justiça. Desde então, tem a ficha limpa, com todos os crimes prescritos, conforme regra prevista pelo Código Penal. Só vai sujá-la se voltar a ser condenado. E isso é possível de acontecer. Desde 2010, ele responde a outros cinco novos processos, ainda sem sentença, e já foi três vezes preso provisoriamente.

DISCRETO, MAS COM ACESSÓRIOS DE LUXO

Para a polícia, Japonês evoluiu de simples ladrão para “executivo da indústria do furto e do roubo de carros”. Nas palavras do delegado Juliano Ferreira, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Japonês é um facilitador de negócios entre o bandido que pega os veículos na rua (fornecedor) e o receptador que vai clonar ou desmanchar o carro (cliente).

– É um grande intermediário. Se um ferro velho quer uma Mitsubishi L200 Proton ele não vai pedir para um ladrão, vai encomendar o carro ao Japonês – afirma o delegado.

No bairro onde mora, em Sapucaia do Sul, nada de escolta por seguranças nem cães ferozes (ele tem dois poodles). O seu lema, conforme os mais próximos, é “ostentação sem confusão”. Na garagem, carros de luxo, como um Camaro branco e outro amarelo (cerca de R$ 200 mil cada) e ainda usa relógios de R$ 10 mil.

– Ele é amável, educado, cumprimenta todo mundo. Nunca transpareceu nada – diz uma vizinha que não quis se identificar.

Familiares de Navarro, segundo a Polícia Civil, são os designados para executar os planos. Os investigadores salientam que o objetivo de Japonês é “não sujar as mãos”:

– É um cara calmo, esperto, malandro e, o principal, cheio de contatos. Ele gosta de coisas boas e evita confusão. Evita o telefone e dá as ordens pessoalmente – relata um agente da Polícia Civil.



“A prova é difícil de coletar”
EDUARDO ALMADA - Juiz-corregedor do TJ



O Japonês teve cinco condenações e responde a cinco processos. As punições foram brandas?

Não. As punições por furto são as normalmente imputadas. Os delitos patrimoniais, via de regra, são bem apenados. O apenamento de crimes contra a pessoa é pequeno. O furto é considerado um delito menor, mesmo o de carro, pois não envolve violência à pessoa.

Há quem não entenda como ele estava solto...

A regra geral é: o réu responder ao processo solto. Na reforma de 2008, verificou-se mais possibilidades de o réu responder em liberdade com medidas como monitoramento eletrônico.

As provas nos inquéritos seriam insuficientes?

Se ele é o que a polícia diz, ele tem pouquíssimos processos. Mas é preciso entender que o sistema investigativo carece de muitos elementos. Precisaria avançar muito em perícia técnica, a polícia deveria ter muito mais agentes. Se faz o que se consegue fazer. Muitas vezes, a investigação é complexa. Tem todo um trabalho de inteligência, quem trabalha para quem. Muitas vezes a pessoa que rouba não diz para quem rouba. A prova é difícil de coletar.






“Receptador não vai no ladrão, vai no Japa”
JULIANO FERREIRA - Delegado da Polícia Civil



Por que o Japonês é considerado um dos maiores ladrões de carro do Estado?

O grande berço de ladrões de carro é a região de Sapucaia do Sul, onde o Japonês mora, e ele se tornou uma referência neste meio. Carros são roubados a partir de encomenda dele.

De onde vem esta certeza?

Escutas telefônicas, informações, depoimentos, testemunhas. É um grande intermediário. O receptador que precisa de um carro, não vai no ladrão, vai no Japa. Por ser intermediário, é muito difícil formatar uma boa prova contra ele. Não fica com nada.

A pena por furto é pequena?

É. Não se pode tratar da mesma forma uma pessoa que recepta dois, três carros roubados com outra que recepta bombom furtado em supermercado. E, infelizmente, a pena é a mesma.





“É, tecnicamente, primário”
LUIZ GUSTAVO PUPERI - Advogado do Japonês



Por que o Japonês é considerado um dos maiores ladrões de carro do Estado?

Quem tem de explicar é polícia. Todas as vezes em que a polícia cumpriu mandados de busca na residência dele, jamais conseguiu demonstrar isso. Tanto que responde aos processos em liberdade. Ele faz questão de dizer que o telefone dele é o mesmo há anos, que a polícia grampeia, mas isso não chega a conclusão alguma.

Mas já teve cinco condenações entre 1998 e 2007...

Sou advogado dele a partir de 2010. Desde então, não tem condenações. É, tecnicamente, primário. Faz mais de cinco anos da última condenação.

Desde 2011, ele já foi preso três vezes. Nesses casos, também não tem envolvimento com essas acusações?

Não tem. São prisões postuladas à Justiça sob o argumento de que teria participação em crime. Depois não se comprovaram ou enfraqueceu a investigação, foi solto em 30, 40 dias.






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