SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 5 de julho de 2015

PORTO ALEGRE DAS EXECUÇÕES

ZERO HORA 05 de julho de 2015 | N° 18215


PAULO SANT’ANA





Só num dia da semana, foram feitas quatro execuções em Porto Alegre: quatro pessoas mortas a tiros, sendo que nenhuma das mortes teve apurada sua autoria.

Ou seja, mata-se e mata-se impunemente.

Nunca na história criminal gaúcha houve tantas execuções. Vão criar a Vara das Execuções II, com certeza.

Há um desafio rondando sinistramente o meio criminal gaúcho ao matar-se assim com essa facilidade.

Uma das vítimas desta última sexta-feira foi executada com tiros de revólver, de pistola e de espingarda, só faltou a metralhadora para completar o elenco de armas usadas na eliminação da pessoa condenada pelos quadrilheiros.

Nem sei o que é mais grave nesse caso: se a execução propriamente dita ou se a não apuração da execução.

É tanta execução, que não há mais dúvida de que há uma especialização industrial em execuções, remunerada e sob encomendas.

Vivemos assim uma época inédita na criminalidade; mata-se numa só manhã o mesmo número de executados que não se matavam em um ano há 30 anos, é de dar arrepios.

Temos então que os presídios estão lotados apesar da impunidade campeando.

Ou seja, se fossem punidos todos os assassinos, aí mesmo é que não haveria vagas nos presídios. Há uma relação sórdida e lógica entre a falta de vagas nos presídios e a indústria da matança.

Isso sem falar nos crimes menores; se assassinatos não são punidos, imaginem os outros crimes, como estupros e lesões corporais, por exemplo.

E depois ainda se diz que não há pena de morte no Brasil. Há a pena de morte em massa e ela é sumária e irrecorrível.

Dizem que essas pessoas executadas fazem parte de acertos de contas entre quadrilhas. Duvido que não existam pessoas executadas que tenham passado de folha corrida limpa.

É aterrador.



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